O QUE É FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA?

Entrevista com a socióloga e educadora Maria Victória Benevides
realizada por Silvio Caccia Bava, diretor da ABONG, em janeiro de 2.000.
SILVIO: - Como você está vendo, hoje, essa discussão da cidadania? Existem significados distintos que são atribuídos ao conceito dependendo de quem fala. Para você, o que é cidadania hoje?
MARIA VICTÓRIA: - Cidadania, para mim, hoje, se resume a uma palavra, que é a participação. A participação como indivíduo ou como um grupo organizado nas mais variadas áreas de atuação na sociedade, na esfera pública. Então, cidadania para mim é sinônimo de participação, ou seja, de não omissão, indiferença etc., em relação ao exercício do poder.
SILVIO: - Eu tenho acompanhado alguns experimentos de participação, e hoje em dia consigo perceber que certos tipos de participação são muito mais, vamos dizer assim, mecanismos de cooptação dos de baixo, do que uma efetiva democratização do poder. Se cidadania para você é participação, tem alguma condição para essa participação, ou você está falando de uma maneira geral de participação?
MARIA VICTÓRIA: - Eu estou me referindo a uma participação que realmente exige algumas condições. É claro que essa possibilidade de cooptação vai sempre existir, mas isso existe mesmo em uma democracia mais avançada. A possibilidade de cooptação existe na universidade, existe em relação ao sindicato, existe nos partidos políticos, existe nas mais variadas áreas e instâncias da sociedade, do poder. Então, a cooptação pode existir, sim, quando é o próprio poder constituído que abre espaços de participação, em relação, por exemplo, a movimentos de moradores, a conselhos de fiscalização, de gestão etc. Então, é por isso que você tem razão quando fala de certas condições, não é? Uma dessas condições é a autonomia dessa participação do grupo, do movimento, da associação, ou dos indivíduos, tomados individualmente como eleitores, por exemplo. Como eleitores que vão participar de processos de tomada de decisão através de consultas populares, iniciativas legislativas, referendos, plebiscitos etc. A possibilidade de cooptação é muito grave, mas ela pode ser combatida de duas maneiras. Por uma maior informação, que é a alma de qualquer proposta de cidadania; por uma maior informação que seja efetivamente livre, de acesso democratizado etc. E por uma preocupação com a autonomia, tanto do lado da participação da sociedade, quanto do lado do poder constituído, no sentido de não impor condicionamentos institucionais que subordinem, que leguem uma tutela dessa participação.
SILVIO: - A participação de que você fala, eu estou entendendo que é uma via de mão dupla. Na sua opinião, ela não existe sem a concordância dos governos, mas ela também não existe sem uma pressão social. Mas de fato, hoje em dia, nesse período, nessa maré de desconstrução da cidadania que nós estamos vivendo, mecanismos como orçamento participativo, ou como o funcionamento efetivo dos conselhos, dependem muito mais do Estado, do que da sociedade civil.
MARIA VICTÓRIA: - É por isso que eu queria dar como exemplo a figura dessas consultas populares, que mostram como o poder constituído pode desvirtuar e mesmo brecar uma participação efetiva da cidadania democrática.
Por exemplo, no caso da regulamentação dessas figuras jurídicas como referendos, plebiscitos, iniciativa popular legislativa, que nós temos inscritos na Constituição desde 1988, no nível federal, no nível estadual, no nível local, o problema que se coloca é que o Executivo regulamenta de uma tal maneira, que torna impossível a livre manifestação e a livre participação. Por exemplo, quando só o Executivo pode convocar, quando cabe ao Legislativo decidir os temas que podem entrar numa convocação... A última regulamentação, na Câmara Federal, praticamente impede a realização dessas consultas.
O projeto de consultas populares aqui em São Paulo, no município, de autoria do então vereador Francisco Whitaker, foi aprovado na Câmara dos Vereadores por maioria – aliás, para a grande surpresa da oposição. Mas, depois, o próprio então prefeito, Paulo Maluf, vetou o projeto, que continua engavetado até hoje. Então, se brecou claramente essa possibilidade de um tipo de participação através de mecanismos institucionais.
SILVIO: - Mas, veja o outro lado da moeda, a Tribuna Livre está funcionando. Alguns membros da CPI da Corrupção, da Câmara Municipal, sugeriram a certas entidades da sociedade civil que pedissem a constituição da Tribuna Livre para se manifestarem. E, apesar de uma divulgação razoável, pouca gente compareceu, o que sugere um certo descrédito para as instituições. Então, quando você concentra a sua definição de cidadania na questão da participação, eu fico me perguntando: “Mas quem quer essa participação?". Nós estamos em um período em que a cidadania está, vamos dizer assim, no centro do debate da questão do poder. O descrédito nas instituições, a crise que a gente vive, estes fatores estão, vamos dizer assim, fragilizando a existência dessa cidadania de que você fala.
MARIA VICTÓRIA: - Eu acho interessante que a gente volte a um clássico da cidadania, como Marshall, para distinguir uma cidadania política e uma cidadania social. No plano da democracia política, no exercício efetivo de deveres e direitos políticos, nós estamos tendo esses problemas, de uma manipulação, de cooptação, de brecar mesmo essa participação autônoma, livre, democrática. Esse processo tem como contrapartida, do lado da sociedade, um desinteresse, um desencanto com a participação, que já foi muito mais intensa, no final dos anos setenta pra cá, e mesmo, o que é pior do que tudo, um desencanto e um desinteresse pela própria idéia democrática.
O mais perigoso aí é que o descrédito nas instituições políticas e democráticas ultrapassa a figura das pessoas, dos executivos, dos parlamentares, para atingir o próprio cerne da ação política, acaba se transformando num descrédito na ação política e na sua capacidade transformadora. Então, passa-se a ter uma atitude na vida social que é o oposto de qualquer idéia de cidadania democrática, que é o das estratégias individuais, do “salve-se quem puder”, da “justiça pelas próprias mãos”, excluindo qualquer possibilidade de um mínimo de solidariedade, no sentido do sólido social, e de qualquer tipo de participação mais ativa na sociedade. Isso, em relação à cidadania política. Embora eu veja com muita apreensão o estado atual e futuro dessa cidadania política, eu não posso abrir mão dela, eu acho que ela é essencial e os democratas radicais devem fazer tudo para que ela seja uma realidade, na instância do Executivo, do Legislativo e das várias áreas do povo organizado, que é o sinônimo de cidadania.
Você deve ter reparado que cidadania virou também sinônimo de povo, quando se diz: “A cidadania exige tal coisa”, “A cidadania se manifestou ao reivindicar tal coisa”, “a cidadania não admite mais...”. Então, eu estou muito consciente dessa realidade negativa e de riscos inerentes, mas eu acho que se tem que insistir. E do lado dos governos, se não houver pressão, eles continuarão - que é da própria essência do poder, e dos poderes executivos, principalmente -, eles continuarão querendo controlar os processos, isso não há a menor dúvida. Até no caso mais exitoso de participação cidadã, como é o caso do orçamento participativo, o Executivo, podendo controlar, vai querer controlar, isso não há dúvida.
Então, o que se tem que fazer é de alguma maneira semelhante ao que ocorre com os processos eleitorais. Os processos eleitorais tradicionais, votar em candidatos para o Executivo, para o Legislativo, são evidentemente uma das primeiras práticas da cidadania política, das mais antigas e que se mantêm com pontos extremamente negativos, como a existência de legendas de aluguel, de compra efetiva de lugares para os candidatos, a manipulação da informação, que é dos mais graves abusos do poder econômico, a ausência de um mandato que tenha efetivamente condições de cobrança por parte do eleitorado, que tenha a possibilidade de fiscalização do eleitorado em cima dos representados... Eu, por exemplo, defendo um tipo de mandato imperativo para enfrentar esses riscos e esses problemas. A própria participação fiscal no processo eleitoral também tem muitos riscos e muitos problemas, mas não vai ser por causa disso, que nós vamos dizer que não precisamos ter um processo eleitoral, rotineiro, formalmente instituído etc.
Então, tanto na participação tradicional, numa democracia representativa, como na participação em outras áreas da atuação cidadã, eu vejo a enorme necessidade daquilo que eu chamo de uma educação para a democracia, uma formação para a cidadania, ou seja, um movimento educacional no sentido político, que enfrente o problema do descrédito, do desinteresse, do egoísmo político, do desencanto com a própria idéia de democracia.
Eu fiquei muito impressionada com as últimas pesquisas que foram feitas, daquilo que se chama de “latino barômetro”, no Brasil e países da América do Sul. Essas pesquisas mostram que o Brasil é o pior colocado no sentido de opiniões em relação à superioridade do regime democrático. 49% dos entrevistados preferem a democracia, mas há 24% para quem “tanto faz”; é um número muito elevado, um quarto da população absolutamente “tanto faz” ser democracia ou ditadura, e o outro quarto prefere a ditadura.
Eu até entendo mais quem prefere uma ditadura, porque assume radicalmente uma posição favorável ao autoritarismo, ao fechamento. Entendo mais do que aquele para quem realmente “tanto faz”, não vê diferença nenhuma entre democracia e ditadura. Esse é um problema seríssimo. Agora, para enfrentar isso, só com um processo educacional, um processo de educação política no sentido da democracia e da cidadania, e é nisso que eu tenho trabalhado mais.
Mas o outro lado, que recupera para a idéia da cidadania um sentido mais forte, que deixa de estar revestida nesses aspectos formais, é a cidadania social. No sentido de que os cidadãos têm direitos, direitos que são inalienáveis, e direitos que são não apenas reivindicações diante de prestações que o Estado deve cumprir, mas também possibilidades sempre em aberto de criação de novos direitos. A cidadania, nesse sentido, é a possibilidade de fruição efetiva de direitos sociais, econômicos e culturais, de fruição efetiva, no sentido de que esses direitos não sejam apenas declamatórios, porque nós os temos na Constituição, mas eles precisam estar acoplados a garantias efetivas, a mecanismos imediatos de garantia desses direitos.
Por exemplo, foi muito ridicularizada uma lei aprovada no Congresso que garante o direito à moradia. Ela foi muito ridicularizada, porque da maneira como está, é ridículo mesmo, teria que todo mundo ter direito à moradia etc. Essa lei significa o quê? Que todo mundo tem direito a ter uma casa?
SILVIO: - Você sabe que o Japão e os Estados Unidos, durante a discussão do Habitat II, foram radicalmente contra a afirmação desses direitos de moradia, porque a institucionalidade democrática desses países garante que, uma vez aprovada essa lei, ela se torna efetiva para todos. Então eles foram contra...
MARIA VICTÓRIA: - É um mecanismo auto-aplicável... imediato...
SILVIO: - Eles foram contra reconhecer esses direitos de moradia como um direito humano, porque se não teriam que criar orçamentos nos seus próprios países para atender a necessidade de moradia de todo mundo.
MARIA VICTÓRIA: - Então, a nossa grande dificuldade não é reconhecer esses direitos, não é declarar esses direitos, isto já está amplamente reconhecido e declarado. Vamos lembrar o que foi o primeiro discurso do Fernando Henrique, na campanha presidencial de 1994. Foi um discurso radicalmente comprometido com a efetivação desses direitos, e não se avançou em rigorosamente nada. Nesses cinco anos, não se alcançou nada no campo de uma efetivação de direitos econômicos, sociais, culturais etc. Então, a cidadania não se esgota no plano da cidadania política. Ela também não se restringe aos direitos sociais, econômicos, culturais, até mesmo porque existe uma relação evidente entre cidadania política e cidadania social, na medida em que sem essas possibilidades de participação, de canais de participação, a reivindicação por esses direitos efetivos se torna mais difícil.
Nós podemos ter uma situação rigorosamente populista, no péssimo sentido da palavra, de uma ausência de canais de mediação, de intermediação, e teremos então um “novo salvador”, um “pai dos pobres”, que vai atender diretamente a esses reclamos, os direitos sociais, econômicos, culturais etc.
Então, elas se completam, a cidadania política e a cidadania social. Não dá para dizer que só a garantia dos direitos sociais configura uma cidadania democrática, porque faltam a liberdade e a autonomia para a participação, até mesmo para reivindicar esses direitos. Assim como também não dá para defender só a participação para pessoas que não têm o mínimo para uma existência digna como seres humanos.
SILVIO:- Deixa eu complicar um pouquinho... de fato, eu me identifico com essas suas definições, mas acho que nós estamos trabalhando no plano teórico, ainda que iluminado por experiências como o orçamento participativo, ou os mecanismos de participação afirmados na nova Constituição. O que nós vemos no processo histórico recente no Brasil é o que vários de nossos colegas chamam de desconstrução de direitos. Essas reformas que encolhem a Previdência, que retiram dinheiro das políticas sociais, ou ações de Estado, como, por exemplo, na primeira greve dos petroleiros do governo FHC, que bateram firme na capacidade dos trabalhadores de se organizarem e reivindicarem. Tudo isso leva a dizer, hoje em dia, no meu modo de ver, que a cidadania está em perigo, e que a luta pela construção da cidadania não se opera só em condições institucionais favoráveis. Mesmo durante a ditadura, havia a necessidade da defesa dos direitos humanos e tudo mais. Nesse cenário, e eu também quero saber se você concorda com esse cenário, o que é a formação da cidadania?
MARIA VICTÓRIA: - Nós podemos pensar a formação para a cidadania num campo formal e num campo informal. No campo informal, é aquilo que a gente já conhece, através dos movimentos, das associações, das ONGs, até mesmo dos partidos políticos, com os seus programas de formação etc. E a formação, no sentido mais formal, se dá através do sistema regular de ensino, através da escola, do ensino fundamental, do ensino universitário etc.
Então, essas duas modalidades, do ensino formal e da formação fora dos mecanismos formais de ensino, aliadas ao uso efetivo dos meios de comunicação de massa, é que são essas possibilidades de se implementarem programas de formação de educação para a cidadania.
Eu não vejo como será possível trabalhar nessas escolas e nessas instituições da sociedade civil para uma educação para a cidadania, sem um mínimo de acesso aos meios de comunicação de massa. Hoje, nós sabemos que a grande educadora do país é a Rede Globo, que atinge a quase totalidade desse país continental, e que é realmente a produtora de símbolos culturais, difusora de valores... tem, portanto, um papel altamente educativo.
Então, as coisas estão muito ligadas; eu vejo uma grande necessidade de atuar na escola desde o ensino fundamental, tenho trabalhado com vários alunos na pós-graduação em relação a esses programas, nas escolas públicas, principalmente, mas não se descartam as escolas privadas, e programas desse tipo, na Universidade. Acompanho também alguns programas partidários, que a meu ver têm um alcance mais reduzido, porque o partido quer formar o “seu” cidadão. Quer dizer, o PT tem um programa de formação política para formar o quê? Para formar petista, e não necessariamente com uma abertura, com uma pluralidade maior etc.
Mas, defendo radicalmente uma intervenção nos meios de comunicação de massa, no sentido de um controle democrático efetivo sobre a programação, e que começa já com a política de concessões de canais de TV e de rádio, mas também na abertura da participação direta da cidadania nesses meios de comunicação, um direito que é chamado “direito de antena”.
SILVIO: - “Direito de antena”?
MARIA VICTÓRIA: - “Direito de antena”, que existe, por exemplo, já com bastante êxito na Itália, mas existe em outros países também - eu conheço especificamente a experiência italiana. O “direito de antena” consiste em o poder constituído, relativo aos meios de comunicação, que são essencialmente públicos, concessões públicas, garantir um espaço para instituições representativas da sociedade civil, assim como garante, por exemplo, o famoso horário gratuito para os partidos e candidatos no período eleitoral e ao longo do ano.
SILVIO: - Mas nós temos, por exemplo, a TV Comunitária, a TV Legislativa, a TV da Universidade... são experiências ainda incipientes, mas que estão alterando...
MARIA VICTÓRIA: - Essas iniciativas são extremamente importantes, e eu acho que isso deve ser ampliado, e que não precisa necessariamente estar vinculado a um canal, que exista mesmo na TV aberta, no sentido de se garantir esse tempo, e que, por exemplo, a TV Globo tenha que ter esse tempo, que é a única que avança em todo o território nacional. O Brasil não tem acesso, na imensa maioria dos seus municípios, à TV Comunitária, nem à TV Legislativa, nem sequer à TV Educativa e à TV Cultura. Então, nós defendemos, como é o caso de outros países europeus, esse “direito de antena”, inclusive nos grandes canais da TV aberta. Isso seria o quê? Isso seria um canal aberto para entidades representativas da sociedade, por exemplo, para as centrais sindicais, para confederações de ONGs, para federações, por exemplo, como movimento de mulheres, movimentos de consciência negra, movimentos de defesa dos índios, movimentos de todo tipo se manifestarem.
Esses movimentos, de minorias em geral, precisam ter acesso regulamentado como o horário gratuito para candidatos e partidos, tomando como justificativa o próprio princípio democrático, no sentido de que não é apenas a representação tradicional que garante essa essência democrática da representação.
SILVIO: - Você falou da necessidade da questão da democracia e da cidadania estarem presentes nos currículos escolares normais, você falou do “direito de antena”, tem algum outro aspecto que você acha importante ressaltar na idéia da formação da cidadania?
MARIA VICTÓRIA: - Bem, os meios de comunicação de massa, num sentido amplo, incluindo a imprensa, têm um papel pedagógico importante, e isso deve ser enfatizado, deve ser garantido. Mas, a formação para a cidadania precisa se dar também no ensino formal e nas entidades da sociedade civil. E precisam contar com a participação das ONGs, dos sindicatos, dos partidos. O trabalho nas escolas não precisa necessariamente estar segmentado num determinado currículo.
SILVIO: - Não é uma Moral e Cívica?
MARIA VICTÓRIA: - Não é uma Moral e Cívica. É uma formação que começa pela formação dos professores. Não é necessariamente um programa de aulas que serão dadas aos alunos de uma determinada disciplina. Será o que nós chamamos de um tema transversal, uma formação que é dada aos professores independentemente de sua área de ensino.
Durante muito tempo se supôs que essa era uma área, como você falou, de Moral e Cívica, que caberia aos professores de História, aos professores de Geografia, aos professores de Português, no máximo. E nós estamos perfeitamente convencidos de que essa formação cidadã pode se dividir entre as mais variadas áreas de ensino, um professor de Matemática pode estar perfeitamente formado nessa área de cidadania e democracia na medida em que ele vai pautar o seu relacionamento com os alunos e o seu tipo de inserção na escola por aqueles valores da cidadania e da democracia.
Eu digo que essa formação para a cidadania é um problema muito difícil, porque se trata de uma argumentação que não é apenas do ponto de vista lógico, científico, formal. É uma argumentação que passa pela ética, pela persuasão, pelo convencimento; ou seja, pela conquista dos corações e mentes. Não dá para fazer um trabalho desses só com um currículo, com textos que os professores de História ou Português vão trabalhar.
SILVIO: - Maria Victória, em várias oportunidades, você falou assim: “formação para democracia” e “formação para cidadania”: é a mesma coisa?
MARIA VICTÓRIA: - Olha, é a mesma coisa. É por isso que eu estou sempre me referindo à cidadania democrática. E volto ao primeiro ponto que você levantou no início da nossa conversa, como você diz que cidadania virou uma palavra que é usada “a torto e a direito”, às vezes muito mais a torto, do que a direito, quase como uma capa protetora para todo o tipo de intervenção do poder público, e, inclusive, nas suas várias modalidades de cooptação e manipulação. Eu costumo lembrar, na minha área específica da Educação, como, ao analisarmos todos os programas de atuação da Secretaria de Educação do município de São Paulo, por exemplo, todos, sem rigorosamente nenhuma exceção, todos têm como objetivo precípuo uma formação para a cidadania. Então, isso aparece com Paulo Maluf, com Erundina, com Mário Covas, com Celso Pitta... quer dizer, é no mínimo estranho que pessoas, com atuações políticas e com princípios ideológicos tão diferenciados, usem a mesma expressão para designar o objetivo principal, o objetivo essencial da sua gestão à frente de uma Secretaria de Educação.
A idéia de cidadania, certamente, não será a mesma para gestores tão diferenciados, até mesmo em relação ao que comumente se apresenta como uma idéia democrática mais ampla. Então, eu me refiro especificamente à cidadania democrática, lembrando também que essa idéia de participação, de mobilização do cidadão, esteve sempre a serviço dos regimes autoritários, e mesmo, totalitários. Os regimes totalitários foram amplamente mobilizadores, o cidadão era um cidadão total, quer dizer que nascia e morria nas mãos do Estado. Mussolini dizia: “Tomo o indivíduo ao nascer e só o largo na morte”. O Estado controlava toda a atividade e toda a participação do cidadão, que era extremamente mobilizado com passeatas, através dos símbolos mais variados, desde cânticos a roupas, a bandeiras, a participação com eventos de massa etc. Tanto o regime nazista, quanto o regime fascista, nas suas várias encarnações, foram extremamente mobilizadores dessa participação de um tipo de cidadão.
SILVIO:- Mas então, qual é a diferença?
MARIA VICTÓRIA: - Então, a cidadania democrática é outra. A cidadania democrática, e eu insisto nisso, é aquela que realmente se apóia nos pilares da democracia, que são a liberdade e a igualdade. Eu diria até mais, a liberdade, a igualdade e a solidariedade, para repetir o mote da Revolução Francesa. Essa liberdade, que recupera todo o processo de garantia dos direitos individuais e das liberdades públicas; a igualdade, no sentido do reconhecimento da igualdade intrínseca de todos os seres humanos em relação aos direitos fundamentais para uma vida digna; e a solidariedade, no sentido de que a sociedade é esse sólido que deve estar interligado por laços de apoio, de convivência etc. Isso, descartando de cara as lideranças autoritárias, carismáticas, os mais variados tipos de cesarismos que levam a uma participação, mas uma participação controlada, sem liberdade etc.
SILVIO: - Bom, então nós estamos dialogando com as bandeiras da Revolução Francesa? Não avançamos?
MARIA VICTÓRIA: - Não avançamos. Porque a Revolução Francesa não chegou aqui, até hoje, não é? Nós ainda estamos tributários longínquos dos ideais da Revolução Francesa, que permanecem extremamente atuais.
SILVIO: - Nós temos um problema, que é a questão da desinformação. Muito do que se faz, vamos dizer assim, como apropriação privada dos bens públicos, do espaço público, se faz porque os indivíduos estão desinformados e não têm canais para se manifestar. Eu queria perguntar para você: todo indivíduo já é um cidadão, ou ele se torna um cidadão? Hannah Arendt fala alguma coisa assim, que o indivíduo só se torna um cidadão, quando ele participa e atua no espaço público. O Chico de Oliveira já diz que não tem mais isso, porque a televisão, o público, entrou dentro do privado. Como é para você essa questão? A formação para a cidadania tem pré-condições? O indivíduo tem que adquirir alguma capacidade para se transformar em cidadão, ou não?
MARIA VICTÓRIA: - Bom, então vamos fazer uma distinção entre cidadania ativa e cidadania passiva. Todos são cidadãos passivos, porque todos, numa determinada sociedade, estão sujeitos à intervenção e sanção de uma ordem jurídica. Todos são cidadãos passivos, garantidos por uma determinada constituição que atribui deveres e direitos. Todos são cidadãos passivos, a partir da idade civil de responsabilidade. Eles só se tornarão cidadãos ativos quando efetivamente assumirem uma responsabilidade em relação a essa participação nas esferas de poder, tanto para participar de processos decisórios, como para se organizar na reivindicação de direitos sociais, econômicos, culturais. Então, o indivíduo realmente constrói essa sua condição, ele se torna um cidadão ativo, e essa cidadania está ligada também a uma pré-condição, que é a da responsabilidade civil.
Por exemplo, eu costumo fazer uma diferença entre direitos humanos e direitos de cidadania, no sentido de que direitos humanos abrangem todos os seres humanos, sem nenhuma distinção.
As crianças têm direitos humanos, os deficientes mentais têm direitos humanos, aqueles que não são amplamente cidadãos pela constituição, como os índios, os apenados, todos eles continuam tendo direitos humanos fundamentais, mas não têm direitos de cidadão.
É essa responsabilidade civil que vai garantir os direitos do cidadão. Então, aquele que não é eleitor, não é um cidadão a parte inteira, aquele que não tem o direito de ir e vir, que está apenado, que está preso, ele não tem também a completude de seus direitos de cidadão, é o mesmo caso do doente mental, que é irresponsável etc. Mas todos terão sempre o amparo dos direitos humanos fundamentais. Eu acho graça quando se fala; “a cidadania das crianças”. Eu entendo que seja uma palavra mobilizadora, para chamar a atenção para os direitos das crianças, mas não se pode falar que esta criança seja um cidadão, no sentido dessa responsabilidade civil. Então, essa palavra é uma palavra-chave, como pré-condição para a cidadania: é assumir responsabilidade. De certa maneira, de uma maneira empolada, nós poderíamos dizer que a cidadania ativa é assumir essa responsabilidade, para se tornar um sujeito histórico, um sujeito responsável pela sua história.
http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/textos/victoria.htm

Todos, a caminho da revolução!: O partido humanista internacional(phi)

Todos, a caminho da revolução!: O partido humanista internacional(phi): "   O Partido Humanista é um organismo que faz parte do Movimento Humanista, que surgiu em 4 de maio de 1969, com uma exposição pública..."

Policiais à paisana se infiltram em manifestação contra a Escola das Américas nos EUA

Policiais à paisana se infiltram em manifestação contra a Escola das Américas nos EUA


Pelo menos uma das 29 pessoas que foram detidas, no dia 20 de novembro, em Fort Benning, durante uma manifestação na vigília anual do School of Americas Watch - SOA Watch, organização que pede o fechamento da Escola das Américas, em Columbus, Georgia, nos Estados Unidos, era um policial à paisana infiltrado.

A reportagem é de Joshua J. McElwee, publicada no sítio National Catholic Reporter, 23-11-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

A revelação veio quando Lauren Stinson, agente de narcóticos do condado de Muscogee, Geórgia, que estava à paisana, deu seu testemunho no tribunal, no dia 21 de novembro, de que havia participado de duas reuniões com os manifestantes do SOA Watch e se infiltrou entre os ativistas durante a manifestação.

Os organizadores do SOA Watch, entretanto, disseram no dia 22 de novembro que acreditavam que pelo menos mais quatro dos detidos perto da rua que leva até os portões da instituição militar também eram agentes secretos.

O que dá suporte à sua alegação, dizem os organizadores, é um vídeo feito no local das prisões. Os organizadores do SOA Watch disseram que, no vídeo, pode-se ver que cinco dos detidos na manifestação não foram finalmente presos e não acabaram no tribunal depois da detenção.

Vários dos detidos por causa da ação do sábado também disseram que poderiam reconhecer no vídeo que os agentes detidos participaram de debates com os organizadores antes das prisões.

O fundador do SOA Watch, o padre maryknoll Roy Bourgeois manifestou a sua raiva e sua frustração com as recentes revelações.

Disse Bourgeois: "Eles deveriam se envergonhar. Eles estão nos vendo como inimigos, quando, na mesma rua, está a base militar que tem contribuído com muita violência".

O diretor jurídico do Center for Constitutional Rights e voluntário do SOA Watch, Bill Quigley, disse que o uso de agentes à paisana parece ser "um exagero" e um "desperdício dos recursos dos contribuintes".

"Provavelmente, foi um ótimo final de semana na Geórgia para os traficantes de drogas", disse Quigley ironicamente. "Algumas pessoas em Columbus que, normalmente, estariam aplicando as leis antidrogas estavam, ao contrário, falando com padres, freiras e estudantes universitários para se sentarem na rua por 10 minutos".

As detenções do sábado ocorreram quando os ativistas estavam encerrando um encontro nos portões do Fort Benning durante a tarde. Centenas de pessoas se reuniram na calçada da rua principal da base militar, voltadas para um centro comercial próximo, enquanto gritavam frases de efeito e carregavam grandes bonecos de papelão.

A polícia parou diretamente na frente dos ativistas. Como a atividade continuou, a polícia advertiu os ativistas que seriam presos por se reunirem ilegalmente, caso pisassem na rua ou fora da área designada para o protesto do grupo.

Enquanto os ativistas começavam a abandonar a manifestação, a polícia prendeu 29 pessoas em dois grupos separados, disseram os organizadores do SOA Watch.

Um grupo de 17 pessoas foi detido quando tentava deixar o comício em grupos de duas e três pessoas. Eles foram acusados de bloquear a rua e de não terem se dispersado. O SOA Watch disse que ninguém desse grupo pretendia ser preso.

Estavam nesse grupo três jornalistas da rede de televisão Russia Today: Kaelyn Eckenrade, Jihan Abdel-Hafiz e Khadja Abdel-Hafiz. Os três estavam tirando fotos e gravando vídeos das detenções.

Também estava nesse grupo Curtis Thornton, morador de Columbus, que testemunhou no tribunal no dia 21 de novembro, trabalha em uma barbearia vizinha e havia saído de seu prédio para tirar fotos da ação, quando foi preso.

Outro grupo de 12 pessoas foi preso ao bloquear propositadamente a rua em um ato de desobediência civil. Os organizadores do SOA Watch disseram que cinco pessoas desse grupo não foram colocados na prisão com os outros sete e não foram acusados de nenhum crime. Os sete restantes foram acusados de bloquear a rua e de não terem se dispersado.

Vinte e duas das 24 pessoas que foram acusadas de crimes no dia 20 de novembro se apresentaram perante o juiz do tribunal de Columbus, Michael Cielinski, no dia 21 de novembro. Cielinski considerou que 21 pessoas desse grupo eram culpadas e condenou-as a pagar multas entre 1.300 e 5.500 dólares.

As outras duas pessoas que foram incriminadas no dia 20 de novembro – o padre jesuíta Bill Brennan e Janice Sevre-Duszynska – foram julgadas em separado. Eles se apresentaram diante do juiz do Estado da Geórgia, Stephen Smith, no dia 22 de novembro e também foram considerados culpados.

Brennan foi condenado a pagar 50 dólares de multa; Janice, 500 dólares. Ambos também foram condenados a seis meses de liberdade condicional.

Os dois foram julgados separadamente porque Brennan usa cadeira de rodas e não podia ser preso por policiais no local. Janice Sevre-Duszynska, membro ordenado das Roman Catholic Womenpriests, estava acompanhando Brennan no local.

No fim de semana, outras quatro pessoas foram presas pelas autoridades federais por invadir o complexo militar de Fort Benning, em um ato de desobediência civil.

O padre franciscano Louis Vitale e Nancy Smith entraram na base no dia 20 de novembro. David Omandi, membro da comunidade Los Angeles Catholic Worker, e Christopher Spicer, membro da comunidade White Rose Catholic Worker de Chicago, escalaram a cerca de arame farpado, localizada na entrada principal de Fort Benning no dia 21 de novembro.

Vitale e Omandi não contestaram as acusações em um tribunal federal na manhã desta terça-feira. O juiz Stephen Hyles condenou-os a seis meses de prisão. Eles estão presos atualmente na cadeia do condado de Muscogee, com um pedido de transferência pendente.

Spicer e Smith se declararam inocentes. Ambos foram liberados sob fiança, com um julgamento marcado para o dia 5 de janeiro.

As prisões ocorreram durante a vigília anual do SOA Watch. Em seu 20º ano, a vigília comemora a morte dos mártires jesuítas de El Salvador e de milhares de outros latino-americanos com um encontro durante todo o final de semana.

Reunida pelo SOA Watch, organização fundada em 1990 por Bourgeois, a vigília anual chama a atenção para o treinamento de soldados para a América Latina, naquilo que costumava ser chamado de Escola das Américas e agora é conhecido como Instituto de Segurança e Cooperação do Hemisfério Ocidental - Whinsec, em Fort Benning.

Para ler mais:

Começa semana de ação pelo fechamento da Escola das Américas
Norte-americanos protestam contra a Escola das Américas
Pe. Bourgeois: não à Escola das Américas, sim à ordenação de mulheres
Mensagem para Obama: ‘Chegou a hora de fechar a Escola das Américas!’

...quem possui conhecimentos está naturalmente dotado de poder de mando e direção...

A autoridade é uma ideologia. A ideologia do mérito, da competência técnico-científica, que credita mais valor a uma pessoa que a outra por critérios arbitrários ao considerar valorativamente, dados estatísticos, em geral muito mal interpretados.

Como interfere na política? Que contradições traz consigo? É a ideia de que quem possui conhecimentos está naturalmente dotado de poder de mando e direção.

Essa ideologia, fortalecida pelos meios de comunicação de massa que a estimulam diariamente, invadiu a política que passou a ser considerada uma atividade reservada para técnicos ou administradores políticos competentes, e não uma ação coletiva de todos os cidadãos.

A contradição está em que não só o direito à representação política diminui porque se restringe aos competentes, como ainda a ideologia da competência oculta e dissimula o fato de que, para ser "competente", é preciso ter recursos econômicos para estudar e adquirir conhecimentos.

Ou seja, os "competentes" pertencem à classe economicamente dominante, que, assim, dirige a política segundo seus interesses, e não de acordo com a universalidade dos direitos.

Nem dão bola aos projetos populares... Zombam... Isso é o que tá governando.

Cegos conduzindo cegos...

Alegam sempre a “tecnicidade”, argumento chucro. ...quem possui conhecimentos está naturalmente dotado de poder de mando e direção... patético.

A Ciência, a Filosofia e a Espiritualidade são elementos auxiliares e não ferramentas de opressão.

Todos que ocupam posição de poder dentro da estrutura de poder governamental são nossos funcionários públicos, concursados, pela janela ou eleitos...

Executivo, Legislativo e Judiciário existem para garantia da satisfação das nossas necessidades. Devem, a mim, e a qualquer outra cidadã ou cidadão, a melhor condução da coisa pública e, portanto, a defesa de interesses estranhos ao Bem Comum é um atentado criminoso à democracia representativa liberal.

Ambição e Vaidade

Inteligência Coletiva