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REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA: AVANÇO OU RETROCESSO?
Muitos cientistas políticos e sociólogos têm afirmado a urgência de uma reforma política que venha a contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira, dotando as instituições políticas de maior força e ampliando o valor do exercício da cidadania e a legitimidade dos mandatos conferidos pelo voto. Outros tantos cientistas políticos e sociólogos afirmam que há um inchaço, uma enorme gordura existente devido ao que se denominou por "proliferação de legendas". Façamos então uma releitura deste pensamento, agora hegemônico, sobre o panorama político brasileiro. Em primeiro plano, há que se questionar o que seria este "fortalecimento da democracia".
A elite política brasileira afirma que seria, o tal "fortalecimento", o enxugamento do número de partidos políticos, o que restringiria o espectro de opções dispostas no "mercado eleitoral". Isto mesmo. A elite encara o campo da política como sendo um negócio e, diga-se de passagem, bastante lucrativo. Uma vez que é através da política que se organizam todos os demais campos da vida social, sobretudo a economia. O poder econômico necessita controlar o Estado, pois este é a ferramenta ideal para a garantia do controle permanente e crescente dos meios de produção. Basta lembrar que somente o Estado é capaz de intervir, efetivamente, na estrutura das relações de produção.
O Estado regula as leis trabalhistas, regulamenta as atividades profissionais e de produção, da indústria, do comércio e dos serviços. O Estado estabelece as políticas econômica e financeira, além da monetária, tendo, no Brasil, seu principal instrumento, o Banco Central. Dito isto, a autonomia do Banco Central, nada mais é, que o Estado abrindo mão para o poder privado e financeiro, da sua capacidade de gerir tais políticas. As políticas, tributárias e previdenciária, são também, alçada do Estado. E não por acaso deixei de citar, para agora enfatizar: o Estado é o principal agente da política econômica, bem como as prioridades de investimentos, tanto na infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades econômicas, quanto também na geração dos fluxos de capitais amplos que alimentam diversos setores da economia. Há, portanto, uma falsa idéia de que o Estado possa não intervir no mercado. A única forma seria a extinção do Estado, porque somente assim o mercado estaria livre de suas influências. Mas isto não interessa à elite econômica, na medida em que o Estado é o responsável pela garantia da segurança dos seus privilégios. Sem o Estado, muito provavelmente, não existiria mais esta elite, uma vez que nada asseguraria as suas posses. A falsa idéia de que o Estado pode ser neutro é insustentável.
Na prática, mesmo que o Estado, como o atual Estado de Direita, opa, de Direito, "Neo" Liberal, abdique de seu poder na regulação, flexibilizando, ou melhor, desregulamentando a economia, está, utilizando o seu poder de intervenção, só que na intenção de propiciar maiores lucros para a elite econômica. Uma vez que as normas estabelecidas são construídas no campo da política, ou seja, pela manifestação das leis do Estado.
Bom, nosso tema é a reforma política brasileira, por isso não vou mais me ater nos preâmbulos da relação entre política e economia. No momento é necessário apenas compreender que a elite econômica precisa do controle do Estado por uma questão de sobrevivência. No entanto, o Brasil cresceu. Somos mais de 170 milhões de pessoas, e com isso, ampliaram-se enormemente o contingente de demandas sociais.
Nada mais "natural" que as pessoas se organizem na defesa de seus interesses. O que levou o Brasil há tal número de partidos políticos, atualmente na casa dos 40. Isto representa uma enorme ameaça aos interesses da elite econômica, que percebe uma parcela, ainda tímida, mais resoluta e que tende a se ampliar, de pessoas que, diante da situação atual, de achatamento do poder de compra gerando uma queda considerável na qualidade de vida, e diante do da crescente concentração de riqueza, verificada ano a ano, nos recordes de lucro, sobretudo das instituições financeiras, principalmente os bancos, se organizam e se mobilizam, ainda que muitos atuem na defesa de um ideal burguês-proletário, uma vez que não estão preocupados com o todo social, mas com seus próprios interesses de classe, podem significar um grande obstáculo para a "ordem social".
Em "Razão e Pluralismo: Uma Contribuição de Chaim Perelman", texto de Márcio Lemgruber (orientador em um projeto na época de graduação), ficou evidenciado que, na defesa da "ordem social", esta elite, muitas vezes tem recorrido à violência. Embora estejamos longe e uma Brasil, verdadeiramente, democrático, e apesar de todas as dificuldades para se construir um partido político no Brasil. Tamanhas barreiras são impostas com um único propósito: o de garantir, medida do possível, ou no mínimo, resguardar o controle do Estado. Eleições após eleições, o número de partidos políticos vem aumentando. Não cabe aqui discutir os interesses nem as formas pelas quais estes surgem, mas de firmar uma concepção de democracia. Democracia, entre tantas outras definições, a maioria deturpadas, é o direito que todo cidadão ou toda cidadã tem de, a partir de uma certa idade que é regulamentada pelo Estado, individualmente ou coletivamente, como preferir, participar da organização de sua nação.
Hoje o Estado é a instância responsável por organizar a nação. É, portanto, o direito de eleger ou não, de se candidatar ou não, de propor ou não leis e de as aprovar, via voto, ou não. Mas a democracia real implica na descentralização do poder político, o que restringiria a participação da elite econômica nas decisões do Estado. A tradição política democrática brasileira, ou melhor, a história das disputas pelo poder político brasileiro é marcado por uma profunda e desregrada ausência de Ética Política, evidenciando que não há, nem nunca houve uma Política Ética, haja vista que é marcada muito mais por "conciliações" que por rupturas. A cada eleição o jogo é outro. As regras se modificam segundo as conveniências e quando as leis não satisfazem os desejos da elite econômica, são meramente ignoradas, e a Justiça se mostra subserviente aos interesses dos detentores do poder.
Esta característica é fácil de se constatar e á mais fácil de se entender. Reduzem a cidadania ao voto e matem-se a mudança contínua das regras porque assim garantem seus privilégios. Com a cidadania restrita ao voto, diminuem as chances de pessoas se apresentarem como opositores capazes de frear seus impulsos gananciosos, uma vez que, através da democracia de fachada – esta democracia representativa – apenas alguns poucos, de fato, podem apresentar propostas e projetos de lei que signifiquem uma alteração na estrutura econômica e política do Brasil.
Como possuem o poder econômico, a elite brasileira dispõe dos recursos necessários a garantir que os eleitos não apenas não irão representar uma ameaça, como irão a seu turno, contribuir para o fortalecimento e ampliação da posse dos meios de produção, na medida em que defenderam projetos e propostas, votando leis, que sirvam aos interesses de uma minoria que forma a elite econômica brasileira.
A facilidade que têm em manipular as regras do jogo encontram sua melhor explicação na necessidade de manutenção dos seus correligionários na máquina administrativa e na política do Estado. Um exemplo disso foi a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Porém, apesar de todas as dificuldades, há pessoas que vêem o que está acontecendo no cenário nacional e se mobilizam no intuito de forjar uma Política Ética e de construir um Estado verdadeiramente democrático. Estas pessoas representam uma incrível ameaça aos interesses da elite brasileira. E, tão somente por isso, hoje defendem uma legislação eleitoral capaz de proteger os seus interesses. Não por acaso, querem restringir o número de partidos políticos e reduzir a participação do número de pessoas ao pleito eleitoral.
Se analisarmos somente a partir da "redemocratização", após o fim dos governos militares, tivemos um plebiscito e onze eleições para cargos executivos e legislativos. Este período tem sido marcado por uma enorme insegurança por parte da população, que vê, eleição após eleição, seus direitos serem aviltados e suas necessidades não atendidas. O que pode nos indicar um sinal claro de que há uma gigantesca luta a ser empreendida, porque com o nosso atual sistema político não é possível salvaguardar a nossa dignidade. Concordo que existe o imperativo de uma reforma política no Brasil, mas não só. Há a urgência de uma nova ordem política mundial. A questão é: queremos
algum tipo de Política e qual Política queremos construir? Uma que permita a todos os seres humanos se expressarem via participação direta e democrática ou uma que restrinja a apenas alguns poucos esta participação?
A polêmica se inicia mesmo na pauta de discussão. Está em debate temas como: voto facultativo, fidelidade partidária, sistema distrital, restrições aos pequenos partidos, regulamentação de pesquisas eleitorais, reeleição, financiamento público de campanhas, desequilíbrio federativo, coincidência de mandatos, eleição em dois turnos, horário eleitoral gratuito, reforma partidária e o próprio sistema político. Além disso, quero destacar questões que, muito provavelmente não fazem parte da pauta como: "recall" (possibilidade de inelegibilidade via referendo popular), democracia direta e participativa, eleições para juízes (inclusive para os ministros do supremo e demais tribunais federais e estaduais), promotores e delegados, democratização dos meios de comunicação, limitação dos proventos dos políticos a um teto e equiparado ao salário dos trabalhares da educação, da saúde e dos magistrados, reformulação da Justiça, do sistema de proteção social, entre tantas outras fundamentais questões que influem no dia-a-dia do cenário político nacional.
Durante a revisão constitucional de 1993, as reformas econômicas, não por coincidência, tomaram o espaço para a reflexão acerca do panorama político do Brasil, até mesmo porque, os parlamentares, em sua maioria quase absoluta, pensava: "em time que está ganhando não se mexe". Em certa medida ainda é esta a tônica, muito embora hoje, com a eminência de um colapso futuro no sistema de poder, a elite econômica está se articulando para fazer a reforma do jeitinho mais apropriado, segundo eles, para atender às necessidades da nação. Mais ou menos como quando Antônio Carlos, percebendo a situação e antevendo suas conseqüências afirmou: "façamos a revolução antes que
o povo a faça". Eis o maior temor da elite. Por isso estão fazendo a reforma sem estardalhaço. Quando dermos conta, aí será tarde demais.
Para fazer uma reforma deste vulto é imprescindível que haja um grande debate na sociedade. Isto pode significar, se este debate ocorresse, um risco muito aberto para a elite brasileira. A estratégia então foi desviar as atenções para outras reformas, como a previdenciária e a tributária, para que fossem agindo silenciosamente. Avaliando as alterações na legislação eleitoral, verificamos que se tem avançado na direção de um sistema político ainda mais inumano. Que fere mesmo a Constituição que, aliás, já não é mais a mesma. Porque todas as poucas conquistas do povo brasileiro estão sendo aniquiladas.
Existem muitas outras experiências de sistemas políticos em diversos países, mas não acredito que vá contribuir muito para o debate uma vez que, não um só país onde o sistema político seja verdadeiramente democrático, regra geral, atendem aos interesses das classes dominantes em detrimento do povo. Embora alguns países sejam mais "democráticos" que outros.
Há dois grandes sistemas diferentes de eleição em voga hoje no mundo: o proporcional e o majoritário. No sistema proporcional, cada partido é representado de acordo com o número de votos obtidos na eleição. O que dificulta a representação dos partidos pequenos porque muitas vezes não conseguem cobrir todo território nacional. No sistema majoritário, divide-se o território em distritos. Os parlamentares que obtiverem maior número de votos assume o mandato representando o seu distrito. Este sistema exclui mais fortemente os partidos pequenos porque não conseguem votos suficientes, mesmo porque não dispõe de recursos para investir nas campanhas.
Indiferentemente do sistema, não há democracia real porque apenas alguns poucos partidos conseguem se fazer representar no Estado. O Brasil adota o sistema proporcional. O sistema proporcional possui duas principais formas bem distintas de se decidir quais os candidatos assumem os cargos destinados ao seu partido. São as famosas listas: aberta e fechada. Na maioria dos países que adotam o sistema proporcional, utiliza-se a lista fechada, isto é, os eleitores não votam em candidatos individuais, mas em listas partidária com nomes previamente hierarquizados. Assim, se um partido tiver direito a seis cadeiras, por exemplo, os candidatos que ocuparam os cargos serão os seis primeiros da lista. O Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta, ou seja, são eleitos os
candidatos de cada partido que recebem maior número de votos até o limite do número de cargos auferidos por seu partido ou coligação. O maior problema é que ao eleger um candidato que seja da sua preferência, o eleitor acaba por consagrar também outros candidatos, que na maioria das vezes possuem um perfil oposto ao desejado pelo próprio eleitor. O que está em jogo é a capacidade do eleitor de decidir, de fato, quais serão os seus representantes. Da maneira que está, podemos dizer que não há representatividade legítima porque há um grande número de parlamentares-carona.
Não vou discorrer sobre a questão do voto distrital ou distrital misto, posto que, a primeira é efetivamente a que ocorre no Brasil, e a segunda está longe de servir para a democratização.
Embora minha proposta se aproxime muito mais do voto distrital misto. Mas não irei alongar este artigo incitando maior polêmica com a minha proposta. Em outro momento mais oportuno dissertarei a este respeito. Retornando à agenda da reforma política brasileira, encontramos o voto facultativo com seu espaço de discussão otimizado. Parece-me claro que um país que se pretenda democrático não pode obrigar seus cidadãos e cidadãs participem do pleito. O ato de votar é, antes, um direito, sendo um dever tão somente do ponto de vista da cooperação. E, como ato político, a renúncia a este direito é legítima, principalmente porque não há uma contrapartida satisfatória por parte do poder público que justifique a participação "exemplar" no processo eleitoral. Deve ser encarada, a posição de não participação, como ato político válido. Enquanto o voto continuar obrigatório a desvirtuação do voto de um diarito a um dever permanecerá intacta. A adoção do
voto facultativo irá imprimir ao ato político uma conotação de direito de cidadania e não como dever meramente institucionalizado.
Outro ponto importante a meu ver, diz respeito à "fidelidade partidária", que irá conferir o mandato ao partido e não ao candidato. Este tema é bastante polêmico porque fere a noção errônea de "individualidade". Dizem os críticos a um sistema mais rigoroso do mandato que o sistema de lista fechada, como ocorre na argentina por exemplo, impossibilita a ação de indivíduos na participação livre de seu mandato, uma vez que os que encabeçam tais listas são designados pelas elites de cada partido que prescrevem os futuros mandatários.
Entretanto, com relação a este traço, basta lembrarmos que, se tais partidos atuam de tal forma é porque ainda não possuem instrumentos democráticos de caráter endógeno. Querer que tais partidos venham a atuar, após seus escolhidos sejam nomeados de maneira democrática na vida política nacional, é negar a natureza íntima das concepções filosófico-partidárias destas instituições. Uma contribuição muito significativa do Partido Humanista para esta questão e que, em grande medida, a ultrapassa, porque já não mais se trata de uma fidelidade a um partido, mas aos eleitores, tem sido proferida como a Lei de Responsabilidade Política. Esta lei obrigará, cada candidato, a registrar suas "promessas", isto é, seus compromissos de campanha, em cartório. Caso este não cumpra o acordado em sua tese de campanha, os eleitores poderão fazer jus ao que os cientistas políticos denominam de "impedimento", em que o cadidato será julgado e, se condenado poderá, em ultima instância, perder os seu mandato. Outra possibilidade é o que chamamos de "recall", onde, periodicamente os eleitores são chamados às urnas para referendar sobre a atuação de seus governantes e, aqueles que não obtiverem o crédito necessário, perderão o seu mandato. O atual sistema político é o império dos compromissos extrapartidários. Esta é a principal brecha que permite à elite econômica controlar e submeter o poder do Estado às suas necessidades.
As coligações são outro ponto de ampla discussão. Se por um lado as coligações podem ser consideradas como direitos democráticos de livre associação, por outro, resultam em enormes distorções. Fato é, que a representatividade dos partidos tem sido afetada de modo negativo pelo atual modelo de coligações partidárias. O sistema de lista aberta aliado à infidelidade partidária, que permite aos políticos trocar, após eleitos, de partido, provocam a fragmentação partidária. Isto é o que têm apontado os principais cientistas políticos brasileiros. No entanto, o que torna um país democrático é a possibilidade de livre associação dos seus cidadãos e cidadãs. Coibir a livre associação e dificultar o florescimento de novos partidos e coligações parece-me uma injustiça política e social, um ato anti-democrático.
Não é o número de partidos que dificulta o processo democrático, mas as barreiras ao pleno exercício da cidadania. Esta imposição ditada pelo vigente sistema (social, político e econômico), que limita as ações das pessoas implicando na ausência de um processo democrático é o verdadeiro empecilho à concretização das aspirações de um mundo humanamente digno a todos nós.
Claro que há uma gama enorme de partidos que surgem sem expressão alguma na sociedade e que representam projetos políticos individuais, correspondendo mesmo aos interesses particulares de classe. Mas isto ocorre justamente porque existe a abertura deste sistema a estes grotescos edemas. Como não há o pleno exercício da cidadania, apenas pequenos filetes desta, as pessoas comuns, como nós, dificilmente conseguimos fazer frente às ambições destes déspotas, exceto quando nos organizamos. Considero atualmente o Partido Humanista como a maior possibilidade de construção de um novo Brasil e de um novo planeta, visto que sua atuação está integrada nos diversos campos da ação humana e que sua coerência interna de tal monta, nos remete a infinitas possibilidades de ação contra toda esta violência e sem sentido da vida social, política e econômica.
As cláusulas de barreira na legislação partidária são excessivamente rigorosas quanto às exigências para o registro partidário – e elite econômica quer ampliar ainda mais. Em contrapartida, são excessivamente permissivas quanto ao acesso dos partidos aos recursos do Estado – o que a elite econômica visa ampliar. A ampliação e criação de cláusulas de barreiras que venham a impedir o surgimento de partidos é uma ofensa à Democracia. Nada além que garantir o controle do Estado pelo poder econômico. O surgimento de pequenos partidos é a garantia de um maior número de pessoas engajadas no pleito eleitoral. E como pode um partido tornar-se expressivo sem antes ter se desenvolvido?
Há cientistas políticos que inferem ao fato de existir um eleitorado pouco escolarizado o crescente desinteresse com relação às eleições para cargos políticos, sobremaneira, os legislativos. Eu me indago se não seria o fato de não ver suas demandas atendidas e a impossibilidade real de participação nas decisões do Estado que seria o causador de tal estigma? A quem interessa a manutenção deste sistema e a baixa escolarização dos brasileiros e, mesmo, esta crescente onda de "despolitização"?
Ainda nos resta um último ponto: o financiamento público das campanhas, tão sonhado por tantos parlamentares. A alegação de que o efeito seria uma maior independência do poder político frente ao poder econômico. Entretanto esta tese se perde quando analisamos os laços estreitos que estes dois poderes, historicamente, têm firmado. Não são dois poderes distintos, separados em suas raízes, senão, personificados nas mesmas figuras e nos mesmos ideais. Há ainda que se ter em conta que tal fato tenderá, se aprovado nesta forma e conteúdo que vem sendo defendida pelos correligionários do Capital, a acentuar as desigualdades de oportunidades, já agigantada e em total
descompasso com uma idéia, mesmo acanhada, de democracia. Caso não haja uma igualdade de distribuição destes recursos financeiros, e também midiáticos, jamais poderemos falar em efetivação da democracia. Estaremos contribuindo para uma não renovação dos quadros políticos caso estes tantos problemas aqui levantados não sejam largamente debatidos no interior de cada grupo social brasileiro.
Sei que muito pouco contribuí para este debate, uma vez que não apresentei uma solução para tantos e sérios problemas da reforma política brasileira, urgente sim, mas que deve ser, antes de mais nada, muito discutida. Quem sabe em próxima oportunidade eu possa desvelar algumas idéias, isto é, propostas de resolução, embora saiba que não sou o portador de tais soluções. Sobre estes e muitos outros temas políticos relevantes, sugiro a apreciação das propostas do Partido Humanista, sempre abertas à diversidade do sentir, do pensar e do fazer humanos.
para seguirmos no diálogo
http://partido-humanista.ning.com/forum/topics/reforma-politica-brasileira
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
terça-feira, 30 de novembro de 2010
O QUE É FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA?
Entrevista com a socióloga e educadora Maria Victória Benevides
realizada por Silvio Caccia Bava, diretor da ABONG, em janeiro de 2.000.
SILVIO: - Como você está vendo, hoje, essa discussão da cidadania? Existem significados distintos que são atribuídos ao conceito dependendo de quem fala. Para você, o que é cidadania hoje?
MARIA VICTÓRIA: - Cidadania, para mim, hoje, se resume a uma palavra, que é a participação. A participação como indivíduo ou como um grupo organizado nas mais variadas áreas de atuação na sociedade, na esfera pública. Então, cidadania para mim é sinônimo de participação, ou seja, de não omissão, indiferença etc., em relação ao exercício do poder.
SILVIO: - Eu tenho acompanhado alguns experimentos de participação, e hoje em dia consigo perceber que certos tipos de participação são muito mais, vamos dizer assim, mecanismos de cooptação dos de baixo, do que uma efetiva democratização do poder. Se cidadania para você é participação, tem alguma condição para essa participação, ou você está falando de uma maneira geral de participação?
MARIA VICTÓRIA: - Eu estou me referindo a uma participação que realmente exige algumas condições. É claro que essa possibilidade de cooptação vai sempre existir, mas isso existe mesmo em uma democracia mais avançada. A possibilidade de cooptação existe na universidade, existe em relação ao sindicato, existe nos partidos políticos, existe nas mais variadas áreas e instâncias da sociedade, do poder. Então, a cooptação pode existir, sim, quando é o próprio poder constituído que abre espaços de participação, em relação, por exemplo, a movimentos de moradores, a conselhos de fiscalização, de gestão etc. Então, é por isso que você tem razão quando fala de certas condições, não é? Uma dessas condições é a autonomia dessa participação do grupo, do movimento, da associação, ou dos indivíduos, tomados individualmente como eleitores, por exemplo. Como eleitores que vão participar de processos de tomada de decisão através de consultas populares, iniciativas legislativas, referendos, plebiscitos etc. A possibilidade de cooptação é muito grave, mas ela pode ser combatida de duas maneiras. Por uma maior informação, que é a alma de qualquer proposta de cidadania; por uma maior informação que seja efetivamente livre, de acesso democratizado etc. E por uma preocupação com a autonomia, tanto do lado da participação da sociedade, quanto do lado do poder constituído, no sentido de não impor condicionamentos institucionais que subordinem, que leguem uma tutela dessa participação.
SILVIO: - A participação de que você fala, eu estou entendendo que é uma via de mão dupla. Na sua opinião, ela não existe sem a concordância dos governos, mas ela também não existe sem uma pressão social. Mas de fato, hoje em dia, nesse período, nessa maré de desconstrução da cidadania que nós estamos vivendo, mecanismos como orçamento participativo, ou como o funcionamento efetivo dos conselhos, dependem muito mais do Estado, do que da sociedade civil.
MARIA VICTÓRIA: - É por isso que eu queria dar como exemplo a figura dessas consultas populares, que mostram como o poder constituído pode desvirtuar e mesmo brecar uma participação efetiva da cidadania democrática.
Por exemplo, no caso da regulamentação dessas figuras jurídicas como referendos, plebiscitos, iniciativa popular legislativa, que nós temos inscritos na Constituição desde 1988, no nível federal, no nível estadual, no nível local, o problema que se coloca é que o Executivo regulamenta de uma tal maneira, que torna impossível a livre manifestação e a livre participação. Por exemplo, quando só o Executivo pode convocar, quando cabe ao Legislativo decidir os temas que podem entrar numa convocação... A última regulamentação, na Câmara Federal, praticamente impede a realização dessas consultas.
O projeto de consultas populares aqui em São Paulo, no município, de autoria do então vereador Francisco Whitaker, foi aprovado na Câmara dos Vereadores por maioria – aliás, para a grande surpresa da oposição. Mas, depois, o próprio então prefeito, Paulo Maluf, vetou o projeto, que continua engavetado até hoje. Então, se brecou claramente essa possibilidade de um tipo de participação através de mecanismos institucionais.
SILVIO: - Mas, veja o outro lado da moeda, a Tribuna Livre está funcionando. Alguns membros da CPI da Corrupção, da Câmara Municipal, sugeriram a certas entidades da sociedade civil que pedissem a constituição da Tribuna Livre para se manifestarem. E, apesar de uma divulgação razoável, pouca gente compareceu, o que sugere um certo descrédito para as instituições. Então, quando você concentra a sua definição de cidadania na questão da participação, eu fico me perguntando: “Mas quem quer essa participação?". Nós estamos em um período em que a cidadania está, vamos dizer assim, no centro do debate da questão do poder. O descrédito nas instituições, a crise que a gente vive, estes fatores estão, vamos dizer assim, fragilizando a existência dessa cidadania de que você fala.
MARIA VICTÓRIA: - Eu acho interessante que a gente volte a um clássico da cidadania, como Marshall, para distinguir uma cidadania política e uma cidadania social. No plano da democracia política, no exercício efetivo de deveres e direitos políticos, nós estamos tendo esses problemas, de uma manipulação, de cooptação, de brecar mesmo essa participação autônoma, livre, democrática. Esse processo tem como contrapartida, do lado da sociedade, um desinteresse, um desencanto com a participação, que já foi muito mais intensa, no final dos anos setenta pra cá, e mesmo, o que é pior do que tudo, um desencanto e um desinteresse pela própria idéia democrática.
O mais perigoso aí é que o descrédito nas instituições políticas e democráticas ultrapassa a figura das pessoas, dos executivos, dos parlamentares, para atingir o próprio cerne da ação política, acaba se transformando num descrédito na ação política e na sua capacidade transformadora. Então, passa-se a ter uma atitude na vida social que é o oposto de qualquer idéia de cidadania democrática, que é o das estratégias individuais, do “salve-se quem puder”, da “justiça pelas próprias mãos”, excluindo qualquer possibilidade de um mínimo de solidariedade, no sentido do sólido social, e de qualquer tipo de participação mais ativa na sociedade. Isso, em relação à cidadania política. Embora eu veja com muita apreensão o estado atual e futuro dessa cidadania política, eu não posso abrir mão dela, eu acho que ela é essencial e os democratas radicais devem fazer tudo para que ela seja uma realidade, na instância do Executivo, do Legislativo e das várias áreas do povo organizado, que é o sinônimo de cidadania.
Você deve ter reparado que cidadania virou também sinônimo de povo, quando se diz: “A cidadania exige tal coisa”, “A cidadania se manifestou ao reivindicar tal coisa”, “a cidadania não admite mais...”. Então, eu estou muito consciente dessa realidade negativa e de riscos inerentes, mas eu acho que se tem que insistir. E do lado dos governos, se não houver pressão, eles continuarão - que é da própria essência do poder, e dos poderes executivos, principalmente -, eles continuarão querendo controlar os processos, isso não há a menor dúvida. Até no caso mais exitoso de participação cidadã, como é o caso do orçamento participativo, o Executivo, podendo controlar, vai querer controlar, isso não há dúvida.
Então, o que se tem que fazer é de alguma maneira semelhante ao que ocorre com os processos eleitorais. Os processos eleitorais tradicionais, votar em candidatos para o Executivo, para o Legislativo, são evidentemente uma das primeiras práticas da cidadania política, das mais antigas e que se mantêm com pontos extremamente negativos, como a existência de legendas de aluguel, de compra efetiva de lugares para os candidatos, a manipulação da informação, que é dos mais graves abusos do poder econômico, a ausência de um mandato que tenha efetivamente condições de cobrança por parte do eleitorado, que tenha a possibilidade de fiscalização do eleitorado em cima dos representados... Eu, por exemplo, defendo um tipo de mandato imperativo para enfrentar esses riscos e esses problemas. A própria participação fiscal no processo eleitoral também tem muitos riscos e muitos problemas, mas não vai ser por causa disso, que nós vamos dizer que não precisamos ter um processo eleitoral, rotineiro, formalmente instituído etc.
Então, tanto na participação tradicional, numa democracia representativa, como na participação em outras áreas da atuação cidadã, eu vejo a enorme necessidade daquilo que eu chamo de uma educação para a democracia, uma formação para a cidadania, ou seja, um movimento educacional no sentido político, que enfrente o problema do descrédito, do desinteresse, do egoísmo político, do desencanto com a própria idéia de democracia.
Eu fiquei muito impressionada com as últimas pesquisas que foram feitas, daquilo que se chama de “latino barômetro”, no Brasil e países da América do Sul. Essas pesquisas mostram que o Brasil é o pior colocado no sentido de opiniões em relação à superioridade do regime democrático. 49% dos entrevistados preferem a democracia, mas há 24% para quem “tanto faz”; é um número muito elevado, um quarto da população absolutamente “tanto faz” ser democracia ou ditadura, e o outro quarto prefere a ditadura.
Eu até entendo mais quem prefere uma ditadura, porque assume radicalmente uma posição favorável ao autoritarismo, ao fechamento. Entendo mais do que aquele para quem realmente “tanto faz”, não vê diferença nenhuma entre democracia e ditadura. Esse é um problema seríssimo. Agora, para enfrentar isso, só com um processo educacional, um processo de educação política no sentido da democracia e da cidadania, e é nisso que eu tenho trabalhado mais.
Mas o outro lado, que recupera para a idéia da cidadania um sentido mais forte, que deixa de estar revestida nesses aspectos formais, é a cidadania social. No sentido de que os cidadãos têm direitos, direitos que são inalienáveis, e direitos que são não apenas reivindicações diante de prestações que o Estado deve cumprir, mas também possibilidades sempre em aberto de criação de novos direitos. A cidadania, nesse sentido, é a possibilidade de fruição efetiva de direitos sociais, econômicos e culturais, de fruição efetiva, no sentido de que esses direitos não sejam apenas declamatórios, porque nós os temos na Constituição, mas eles precisam estar acoplados a garantias efetivas, a mecanismos imediatos de garantia desses direitos.
Por exemplo, foi muito ridicularizada uma lei aprovada no Congresso que garante o direito à moradia. Ela foi muito ridicularizada, porque da maneira como está, é ridículo mesmo, teria que todo mundo ter direito à moradia etc. Essa lei significa o quê? Que todo mundo tem direito a ter uma casa?
SILVIO: - Você sabe que o Japão e os Estados Unidos, durante a discussão do Habitat II, foram radicalmente contra a afirmação desses direitos de moradia, porque a institucionalidade democrática desses países garante que, uma vez aprovada essa lei, ela se torna efetiva para todos. Então eles foram contra...
MARIA VICTÓRIA: - É um mecanismo auto-aplicável... imediato...
SILVIO: - Eles foram contra reconhecer esses direitos de moradia como um direito humano, porque se não teriam que criar orçamentos nos seus próprios países para atender a necessidade de moradia de todo mundo.
MARIA VICTÓRIA: - Então, a nossa grande dificuldade não é reconhecer esses direitos, não é declarar esses direitos, isto já está amplamente reconhecido e declarado. Vamos lembrar o que foi o primeiro discurso do Fernando Henrique, na campanha presidencial de 1994. Foi um discurso radicalmente comprometido com a efetivação desses direitos, e não se avançou em rigorosamente nada. Nesses cinco anos, não se alcançou nada no campo de uma efetivação de direitos econômicos, sociais, culturais etc. Então, a cidadania não se esgota no plano da cidadania política. Ela também não se restringe aos direitos sociais, econômicos, culturais, até mesmo porque existe uma relação evidente entre cidadania política e cidadania social, na medida em que sem essas possibilidades de participação, de canais de participação, a reivindicação por esses direitos efetivos se torna mais difícil.
Nós podemos ter uma situação rigorosamente populista, no péssimo sentido da palavra, de uma ausência de canais de mediação, de intermediação, e teremos então um “novo salvador”, um “pai dos pobres”, que vai atender diretamente a esses reclamos, os direitos sociais, econômicos, culturais etc.
Então, elas se completam, a cidadania política e a cidadania social. Não dá para dizer que só a garantia dos direitos sociais configura uma cidadania democrática, porque faltam a liberdade e a autonomia para a participação, até mesmo para reivindicar esses direitos. Assim como também não dá para defender só a participação para pessoas que não têm o mínimo para uma existência digna como seres humanos.
SILVIO:- Deixa eu complicar um pouquinho... de fato, eu me identifico com essas suas definições, mas acho que nós estamos trabalhando no plano teórico, ainda que iluminado por experiências como o orçamento participativo, ou os mecanismos de participação afirmados na nova Constituição. O que nós vemos no processo histórico recente no Brasil é o que vários de nossos colegas chamam de desconstrução de direitos. Essas reformas que encolhem a Previdência, que retiram dinheiro das políticas sociais, ou ações de Estado, como, por exemplo, na primeira greve dos petroleiros do governo FHC, que bateram firme na capacidade dos trabalhadores de se organizarem e reivindicarem. Tudo isso leva a dizer, hoje em dia, no meu modo de ver, que a cidadania está em perigo, e que a luta pela construção da cidadania não se opera só em condições institucionais favoráveis. Mesmo durante a ditadura, havia a necessidade da defesa dos direitos humanos e tudo mais. Nesse cenário, e eu também quero saber se você concorda com esse cenário, o que é a formação da cidadania?
MARIA VICTÓRIA: - Nós podemos pensar a formação para a cidadania num campo formal e num campo informal. No campo informal, é aquilo que a gente já conhece, através dos movimentos, das associações, das ONGs, até mesmo dos partidos políticos, com os seus programas de formação etc. E a formação, no sentido mais formal, se dá através do sistema regular de ensino, através da escola, do ensino fundamental, do ensino universitário etc.
Então, essas duas modalidades, do ensino formal e da formação fora dos mecanismos formais de ensino, aliadas ao uso efetivo dos meios de comunicação de massa, é que são essas possibilidades de se implementarem programas de formação de educação para a cidadania.
Eu não vejo como será possível trabalhar nessas escolas e nessas instituições da sociedade civil para uma educação para a cidadania, sem um mínimo de acesso aos meios de comunicação de massa. Hoje, nós sabemos que a grande educadora do país é a Rede Globo, que atinge a quase totalidade desse país continental, e que é realmente a produtora de símbolos culturais, difusora de valores... tem, portanto, um papel altamente educativo.
Então, as coisas estão muito ligadas; eu vejo uma grande necessidade de atuar na escola desde o ensino fundamental, tenho trabalhado com vários alunos na pós-graduação em relação a esses programas, nas escolas públicas, principalmente, mas não se descartam as escolas privadas, e programas desse tipo, na Universidade. Acompanho também alguns programas partidários, que a meu ver têm um alcance mais reduzido, porque o partido quer formar o “seu” cidadão. Quer dizer, o PT tem um programa de formação política para formar o quê? Para formar petista, e não necessariamente com uma abertura, com uma pluralidade maior etc.
Mas, defendo radicalmente uma intervenção nos meios de comunicação de massa, no sentido de um controle democrático efetivo sobre a programação, e que começa já com a política de concessões de canais de TV e de rádio, mas também na abertura da participação direta da cidadania nesses meios de comunicação, um direito que é chamado “direito de antena”.
SILVIO: - “Direito de antena”?
MARIA VICTÓRIA: - “Direito de antena”, que existe, por exemplo, já com bastante êxito na Itália, mas existe em outros países também - eu conheço especificamente a experiência italiana. O “direito de antena” consiste em o poder constituído, relativo aos meios de comunicação, que são essencialmente públicos, concessões públicas, garantir um espaço para instituições representativas da sociedade civil, assim como garante, por exemplo, o famoso horário gratuito para os partidos e candidatos no período eleitoral e ao longo do ano.
SILVIO: - Mas nós temos, por exemplo, a TV Comunitária, a TV Legislativa, a TV da Universidade... são experiências ainda incipientes, mas que estão alterando...
MARIA VICTÓRIA: - Essas iniciativas são extremamente importantes, e eu acho que isso deve ser ampliado, e que não precisa necessariamente estar vinculado a um canal, que exista mesmo na TV aberta, no sentido de se garantir esse tempo, e que, por exemplo, a TV Globo tenha que ter esse tempo, que é a única que avança em todo o território nacional. O Brasil não tem acesso, na imensa maioria dos seus municípios, à TV Comunitária, nem à TV Legislativa, nem sequer à TV Educativa e à TV Cultura. Então, nós defendemos, como é o caso de outros países europeus, esse “direito de antena”, inclusive nos grandes canais da TV aberta. Isso seria o quê? Isso seria um canal aberto para entidades representativas da sociedade, por exemplo, para as centrais sindicais, para confederações de ONGs, para federações, por exemplo, como movimento de mulheres, movimentos de consciência negra, movimentos de defesa dos índios, movimentos de todo tipo se manifestarem.
Esses movimentos, de minorias em geral, precisam ter acesso regulamentado como o horário gratuito para candidatos e partidos, tomando como justificativa o próprio princípio democrático, no sentido de que não é apenas a representação tradicional que garante essa essência democrática da representação.
SILVIO: - Você falou da necessidade da questão da democracia e da cidadania estarem presentes nos currículos escolares normais, você falou do “direito de antena”, tem algum outro aspecto que você acha importante ressaltar na idéia da formação da cidadania?
MARIA VICTÓRIA: - Bem, os meios de comunicação de massa, num sentido amplo, incluindo a imprensa, têm um papel pedagógico importante, e isso deve ser enfatizado, deve ser garantido. Mas, a formação para a cidadania precisa se dar também no ensino formal e nas entidades da sociedade civil. E precisam contar com a participação das ONGs, dos sindicatos, dos partidos. O trabalho nas escolas não precisa necessariamente estar segmentado num determinado currículo.
SILVIO: - Não é uma Moral e Cívica?
MARIA VICTÓRIA: - Não é uma Moral e Cívica. É uma formação que começa pela formação dos professores. Não é necessariamente um programa de aulas que serão dadas aos alunos de uma determinada disciplina. Será o que nós chamamos de um tema transversal, uma formação que é dada aos professores independentemente de sua área de ensino.
Durante muito tempo se supôs que essa era uma área, como você falou, de Moral e Cívica, que caberia aos professores de História, aos professores de Geografia, aos professores de Português, no máximo. E nós estamos perfeitamente convencidos de que essa formação cidadã pode se dividir entre as mais variadas áreas de ensino, um professor de Matemática pode estar perfeitamente formado nessa área de cidadania e democracia na medida em que ele vai pautar o seu relacionamento com os alunos e o seu tipo de inserção na escola por aqueles valores da cidadania e da democracia.
Eu digo que essa formação para a cidadania é um problema muito difícil, porque se trata de uma argumentação que não é apenas do ponto de vista lógico, científico, formal. É uma argumentação que passa pela ética, pela persuasão, pelo convencimento; ou seja, pela conquista dos corações e mentes. Não dá para fazer um trabalho desses só com um currículo, com textos que os professores de História ou Português vão trabalhar.
SILVIO: - Maria Victória, em várias oportunidades, você falou assim: “formação para democracia” e “formação para cidadania”: é a mesma coisa?
MARIA VICTÓRIA: - Olha, é a mesma coisa. É por isso que eu estou sempre me referindo à cidadania democrática. E volto ao primeiro ponto que você levantou no início da nossa conversa, como você diz que cidadania virou uma palavra que é usada “a torto e a direito”, às vezes muito mais a torto, do que a direito, quase como uma capa protetora para todo o tipo de intervenção do poder público, e, inclusive, nas suas várias modalidades de cooptação e manipulação. Eu costumo lembrar, na minha área específica da Educação, como, ao analisarmos todos os programas de atuação da Secretaria de Educação do município de São Paulo, por exemplo, todos, sem rigorosamente nenhuma exceção, todos têm como objetivo precípuo uma formação para a cidadania. Então, isso aparece com Paulo Maluf, com Erundina, com Mário Covas, com Celso Pitta... quer dizer, é no mínimo estranho que pessoas, com atuações políticas e com princípios ideológicos tão diferenciados, usem a mesma expressão para designar o objetivo principal, o objetivo essencial da sua gestão à frente de uma Secretaria de Educação.
A idéia de cidadania, certamente, não será a mesma para gestores tão diferenciados, até mesmo em relação ao que comumente se apresenta como uma idéia democrática mais ampla. Então, eu me refiro especificamente à cidadania democrática, lembrando também que essa idéia de participação, de mobilização do cidadão, esteve sempre a serviço dos regimes autoritários, e mesmo, totalitários. Os regimes totalitários foram amplamente mobilizadores, o cidadão era um cidadão total, quer dizer que nascia e morria nas mãos do Estado. Mussolini dizia: “Tomo o indivíduo ao nascer e só o largo na morte”. O Estado controlava toda a atividade e toda a participação do cidadão, que era extremamente mobilizado com passeatas, através dos símbolos mais variados, desde cânticos a roupas, a bandeiras, a participação com eventos de massa etc. Tanto o regime nazista, quanto o regime fascista, nas suas várias encarnações, foram extremamente mobilizadores dessa participação de um tipo de cidadão.
SILVIO:- Mas então, qual é a diferença?
MARIA VICTÓRIA: - Então, a cidadania democrática é outra. A cidadania democrática, e eu insisto nisso, é aquela que realmente se apóia nos pilares da democracia, que são a liberdade e a igualdade. Eu diria até mais, a liberdade, a igualdade e a solidariedade, para repetir o mote da Revolução Francesa. Essa liberdade, que recupera todo o processo de garantia dos direitos individuais e das liberdades públicas; a igualdade, no sentido do reconhecimento da igualdade intrínseca de todos os seres humanos em relação aos direitos fundamentais para uma vida digna; e a solidariedade, no sentido de que a sociedade é esse sólido que deve estar interligado por laços de apoio, de convivência etc. Isso, descartando de cara as lideranças autoritárias, carismáticas, os mais variados tipos de cesarismos que levam a uma participação, mas uma participação controlada, sem liberdade etc.
SILVIO: - Bom, então nós estamos dialogando com as bandeiras da Revolução Francesa? Não avançamos?
MARIA VICTÓRIA: - Não avançamos. Porque a Revolução Francesa não chegou aqui, até hoje, não é? Nós ainda estamos tributários longínquos dos ideais da Revolução Francesa, que permanecem extremamente atuais.
SILVIO: - Nós temos um problema, que é a questão da desinformação. Muito do que se faz, vamos dizer assim, como apropriação privada dos bens públicos, do espaço público, se faz porque os indivíduos estão desinformados e não têm canais para se manifestar. Eu queria perguntar para você: todo indivíduo já é um cidadão, ou ele se torna um cidadão? Hannah Arendt fala alguma coisa assim, que o indivíduo só se torna um cidadão, quando ele participa e atua no espaço público. O Chico de Oliveira já diz que não tem mais isso, porque a televisão, o público, entrou dentro do privado. Como é para você essa questão? A formação para a cidadania tem pré-condições? O indivíduo tem que adquirir alguma capacidade para se transformar em cidadão, ou não?
MARIA VICTÓRIA: - Bom, então vamos fazer uma distinção entre cidadania ativa e cidadania passiva. Todos são cidadãos passivos, porque todos, numa determinada sociedade, estão sujeitos à intervenção e sanção de uma ordem jurídica. Todos são cidadãos passivos, garantidos por uma determinada constituição que atribui deveres e direitos. Todos são cidadãos passivos, a partir da idade civil de responsabilidade. Eles só se tornarão cidadãos ativos quando efetivamente assumirem uma responsabilidade em relação a essa participação nas esferas de poder, tanto para participar de processos decisórios, como para se organizar na reivindicação de direitos sociais, econômicos, culturais. Então, o indivíduo realmente constrói essa sua condição, ele se torna um cidadão ativo, e essa cidadania está ligada também a uma pré-condição, que é a da responsabilidade civil.
Por exemplo, eu costumo fazer uma diferença entre direitos humanos e direitos de cidadania, no sentido de que direitos humanos abrangem todos os seres humanos, sem nenhuma distinção.
As crianças têm direitos humanos, os deficientes mentais têm direitos humanos, aqueles que não são amplamente cidadãos pela constituição, como os índios, os apenados, todos eles continuam tendo direitos humanos fundamentais, mas não têm direitos de cidadão.
É essa responsabilidade civil que vai garantir os direitos do cidadão. Então, aquele que não é eleitor, não é um cidadão a parte inteira, aquele que não tem o direito de ir e vir, que está apenado, que está preso, ele não tem também a completude de seus direitos de cidadão, é o mesmo caso do doente mental, que é irresponsável etc. Mas todos terão sempre o amparo dos direitos humanos fundamentais. Eu acho graça quando se fala; “a cidadania das crianças”. Eu entendo que seja uma palavra mobilizadora, para chamar a atenção para os direitos das crianças, mas não se pode falar que esta criança seja um cidadão, no sentido dessa responsabilidade civil. Então, essa palavra é uma palavra-chave, como pré-condição para a cidadania: é assumir responsabilidade. De certa maneira, de uma maneira empolada, nós poderíamos dizer que a cidadania ativa é assumir essa responsabilidade, para se tornar um sujeito histórico, um sujeito responsável pela sua história.
http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/textos/victoria.htm
realizada por Silvio Caccia Bava, diretor da ABONG, em janeiro de 2.000.
SILVIO: - Como você está vendo, hoje, essa discussão da cidadania? Existem significados distintos que são atribuídos ao conceito dependendo de quem fala. Para você, o que é cidadania hoje?
MARIA VICTÓRIA: - Cidadania, para mim, hoje, se resume a uma palavra, que é a participação. A participação como indivíduo ou como um grupo organizado nas mais variadas áreas de atuação na sociedade, na esfera pública. Então, cidadania para mim é sinônimo de participação, ou seja, de não omissão, indiferença etc., em relação ao exercício do poder.
SILVIO: - Eu tenho acompanhado alguns experimentos de participação, e hoje em dia consigo perceber que certos tipos de participação são muito mais, vamos dizer assim, mecanismos de cooptação dos de baixo, do que uma efetiva democratização do poder. Se cidadania para você é participação, tem alguma condição para essa participação, ou você está falando de uma maneira geral de participação?
MARIA VICTÓRIA: - Eu estou me referindo a uma participação que realmente exige algumas condições. É claro que essa possibilidade de cooptação vai sempre existir, mas isso existe mesmo em uma democracia mais avançada. A possibilidade de cooptação existe na universidade, existe em relação ao sindicato, existe nos partidos políticos, existe nas mais variadas áreas e instâncias da sociedade, do poder. Então, a cooptação pode existir, sim, quando é o próprio poder constituído que abre espaços de participação, em relação, por exemplo, a movimentos de moradores, a conselhos de fiscalização, de gestão etc. Então, é por isso que você tem razão quando fala de certas condições, não é? Uma dessas condições é a autonomia dessa participação do grupo, do movimento, da associação, ou dos indivíduos, tomados individualmente como eleitores, por exemplo. Como eleitores que vão participar de processos de tomada de decisão através de consultas populares, iniciativas legislativas, referendos, plebiscitos etc. A possibilidade de cooptação é muito grave, mas ela pode ser combatida de duas maneiras. Por uma maior informação, que é a alma de qualquer proposta de cidadania; por uma maior informação que seja efetivamente livre, de acesso democratizado etc. E por uma preocupação com a autonomia, tanto do lado da participação da sociedade, quanto do lado do poder constituído, no sentido de não impor condicionamentos institucionais que subordinem, que leguem uma tutela dessa participação.
SILVIO: - A participação de que você fala, eu estou entendendo que é uma via de mão dupla. Na sua opinião, ela não existe sem a concordância dos governos, mas ela também não existe sem uma pressão social. Mas de fato, hoje em dia, nesse período, nessa maré de desconstrução da cidadania que nós estamos vivendo, mecanismos como orçamento participativo, ou como o funcionamento efetivo dos conselhos, dependem muito mais do Estado, do que da sociedade civil.
MARIA VICTÓRIA: - É por isso que eu queria dar como exemplo a figura dessas consultas populares, que mostram como o poder constituído pode desvirtuar e mesmo brecar uma participação efetiva da cidadania democrática.
Por exemplo, no caso da regulamentação dessas figuras jurídicas como referendos, plebiscitos, iniciativa popular legislativa, que nós temos inscritos na Constituição desde 1988, no nível federal, no nível estadual, no nível local, o problema que se coloca é que o Executivo regulamenta de uma tal maneira, que torna impossível a livre manifestação e a livre participação. Por exemplo, quando só o Executivo pode convocar, quando cabe ao Legislativo decidir os temas que podem entrar numa convocação... A última regulamentação, na Câmara Federal, praticamente impede a realização dessas consultas.
O projeto de consultas populares aqui em São Paulo, no município, de autoria do então vereador Francisco Whitaker, foi aprovado na Câmara dos Vereadores por maioria – aliás, para a grande surpresa da oposição. Mas, depois, o próprio então prefeito, Paulo Maluf, vetou o projeto, que continua engavetado até hoje. Então, se brecou claramente essa possibilidade de um tipo de participação através de mecanismos institucionais.
SILVIO: - Mas, veja o outro lado da moeda, a Tribuna Livre está funcionando. Alguns membros da CPI da Corrupção, da Câmara Municipal, sugeriram a certas entidades da sociedade civil que pedissem a constituição da Tribuna Livre para se manifestarem. E, apesar de uma divulgação razoável, pouca gente compareceu, o que sugere um certo descrédito para as instituições. Então, quando você concentra a sua definição de cidadania na questão da participação, eu fico me perguntando: “Mas quem quer essa participação?". Nós estamos em um período em que a cidadania está, vamos dizer assim, no centro do debate da questão do poder. O descrédito nas instituições, a crise que a gente vive, estes fatores estão, vamos dizer assim, fragilizando a existência dessa cidadania de que você fala.
MARIA VICTÓRIA: - Eu acho interessante que a gente volte a um clássico da cidadania, como Marshall, para distinguir uma cidadania política e uma cidadania social. No plano da democracia política, no exercício efetivo de deveres e direitos políticos, nós estamos tendo esses problemas, de uma manipulação, de cooptação, de brecar mesmo essa participação autônoma, livre, democrática. Esse processo tem como contrapartida, do lado da sociedade, um desinteresse, um desencanto com a participação, que já foi muito mais intensa, no final dos anos setenta pra cá, e mesmo, o que é pior do que tudo, um desencanto e um desinteresse pela própria idéia democrática.
O mais perigoso aí é que o descrédito nas instituições políticas e democráticas ultrapassa a figura das pessoas, dos executivos, dos parlamentares, para atingir o próprio cerne da ação política, acaba se transformando num descrédito na ação política e na sua capacidade transformadora. Então, passa-se a ter uma atitude na vida social que é o oposto de qualquer idéia de cidadania democrática, que é o das estratégias individuais, do “salve-se quem puder”, da “justiça pelas próprias mãos”, excluindo qualquer possibilidade de um mínimo de solidariedade, no sentido do sólido social, e de qualquer tipo de participação mais ativa na sociedade. Isso, em relação à cidadania política. Embora eu veja com muita apreensão o estado atual e futuro dessa cidadania política, eu não posso abrir mão dela, eu acho que ela é essencial e os democratas radicais devem fazer tudo para que ela seja uma realidade, na instância do Executivo, do Legislativo e das várias áreas do povo organizado, que é o sinônimo de cidadania.
Você deve ter reparado que cidadania virou também sinônimo de povo, quando se diz: “A cidadania exige tal coisa”, “A cidadania se manifestou ao reivindicar tal coisa”, “a cidadania não admite mais...”. Então, eu estou muito consciente dessa realidade negativa e de riscos inerentes, mas eu acho que se tem que insistir. E do lado dos governos, se não houver pressão, eles continuarão - que é da própria essência do poder, e dos poderes executivos, principalmente -, eles continuarão querendo controlar os processos, isso não há a menor dúvida. Até no caso mais exitoso de participação cidadã, como é o caso do orçamento participativo, o Executivo, podendo controlar, vai querer controlar, isso não há dúvida.
Então, o que se tem que fazer é de alguma maneira semelhante ao que ocorre com os processos eleitorais. Os processos eleitorais tradicionais, votar em candidatos para o Executivo, para o Legislativo, são evidentemente uma das primeiras práticas da cidadania política, das mais antigas e que se mantêm com pontos extremamente negativos, como a existência de legendas de aluguel, de compra efetiva de lugares para os candidatos, a manipulação da informação, que é dos mais graves abusos do poder econômico, a ausência de um mandato que tenha efetivamente condições de cobrança por parte do eleitorado, que tenha a possibilidade de fiscalização do eleitorado em cima dos representados... Eu, por exemplo, defendo um tipo de mandato imperativo para enfrentar esses riscos e esses problemas. A própria participação fiscal no processo eleitoral também tem muitos riscos e muitos problemas, mas não vai ser por causa disso, que nós vamos dizer que não precisamos ter um processo eleitoral, rotineiro, formalmente instituído etc.
Então, tanto na participação tradicional, numa democracia representativa, como na participação em outras áreas da atuação cidadã, eu vejo a enorme necessidade daquilo que eu chamo de uma educação para a democracia, uma formação para a cidadania, ou seja, um movimento educacional no sentido político, que enfrente o problema do descrédito, do desinteresse, do egoísmo político, do desencanto com a própria idéia de democracia.
Eu fiquei muito impressionada com as últimas pesquisas que foram feitas, daquilo que se chama de “latino barômetro”, no Brasil e países da América do Sul. Essas pesquisas mostram que o Brasil é o pior colocado no sentido de opiniões em relação à superioridade do regime democrático. 49% dos entrevistados preferem a democracia, mas há 24% para quem “tanto faz”; é um número muito elevado, um quarto da população absolutamente “tanto faz” ser democracia ou ditadura, e o outro quarto prefere a ditadura.
Eu até entendo mais quem prefere uma ditadura, porque assume radicalmente uma posição favorável ao autoritarismo, ao fechamento. Entendo mais do que aquele para quem realmente “tanto faz”, não vê diferença nenhuma entre democracia e ditadura. Esse é um problema seríssimo. Agora, para enfrentar isso, só com um processo educacional, um processo de educação política no sentido da democracia e da cidadania, e é nisso que eu tenho trabalhado mais.
Mas o outro lado, que recupera para a idéia da cidadania um sentido mais forte, que deixa de estar revestida nesses aspectos formais, é a cidadania social. No sentido de que os cidadãos têm direitos, direitos que são inalienáveis, e direitos que são não apenas reivindicações diante de prestações que o Estado deve cumprir, mas também possibilidades sempre em aberto de criação de novos direitos. A cidadania, nesse sentido, é a possibilidade de fruição efetiva de direitos sociais, econômicos e culturais, de fruição efetiva, no sentido de que esses direitos não sejam apenas declamatórios, porque nós os temos na Constituição, mas eles precisam estar acoplados a garantias efetivas, a mecanismos imediatos de garantia desses direitos.
Por exemplo, foi muito ridicularizada uma lei aprovada no Congresso que garante o direito à moradia. Ela foi muito ridicularizada, porque da maneira como está, é ridículo mesmo, teria que todo mundo ter direito à moradia etc. Essa lei significa o quê? Que todo mundo tem direito a ter uma casa?
SILVIO: - Você sabe que o Japão e os Estados Unidos, durante a discussão do Habitat II, foram radicalmente contra a afirmação desses direitos de moradia, porque a institucionalidade democrática desses países garante que, uma vez aprovada essa lei, ela se torna efetiva para todos. Então eles foram contra...
MARIA VICTÓRIA: - É um mecanismo auto-aplicável... imediato...
SILVIO: - Eles foram contra reconhecer esses direitos de moradia como um direito humano, porque se não teriam que criar orçamentos nos seus próprios países para atender a necessidade de moradia de todo mundo.
MARIA VICTÓRIA: - Então, a nossa grande dificuldade não é reconhecer esses direitos, não é declarar esses direitos, isto já está amplamente reconhecido e declarado. Vamos lembrar o que foi o primeiro discurso do Fernando Henrique, na campanha presidencial de 1994. Foi um discurso radicalmente comprometido com a efetivação desses direitos, e não se avançou em rigorosamente nada. Nesses cinco anos, não se alcançou nada no campo de uma efetivação de direitos econômicos, sociais, culturais etc. Então, a cidadania não se esgota no plano da cidadania política. Ela também não se restringe aos direitos sociais, econômicos, culturais, até mesmo porque existe uma relação evidente entre cidadania política e cidadania social, na medida em que sem essas possibilidades de participação, de canais de participação, a reivindicação por esses direitos efetivos se torna mais difícil.
Nós podemos ter uma situação rigorosamente populista, no péssimo sentido da palavra, de uma ausência de canais de mediação, de intermediação, e teremos então um “novo salvador”, um “pai dos pobres”, que vai atender diretamente a esses reclamos, os direitos sociais, econômicos, culturais etc.
Então, elas se completam, a cidadania política e a cidadania social. Não dá para dizer que só a garantia dos direitos sociais configura uma cidadania democrática, porque faltam a liberdade e a autonomia para a participação, até mesmo para reivindicar esses direitos. Assim como também não dá para defender só a participação para pessoas que não têm o mínimo para uma existência digna como seres humanos.
SILVIO:- Deixa eu complicar um pouquinho... de fato, eu me identifico com essas suas definições, mas acho que nós estamos trabalhando no plano teórico, ainda que iluminado por experiências como o orçamento participativo, ou os mecanismos de participação afirmados na nova Constituição. O que nós vemos no processo histórico recente no Brasil é o que vários de nossos colegas chamam de desconstrução de direitos. Essas reformas que encolhem a Previdência, que retiram dinheiro das políticas sociais, ou ações de Estado, como, por exemplo, na primeira greve dos petroleiros do governo FHC, que bateram firme na capacidade dos trabalhadores de se organizarem e reivindicarem. Tudo isso leva a dizer, hoje em dia, no meu modo de ver, que a cidadania está em perigo, e que a luta pela construção da cidadania não se opera só em condições institucionais favoráveis. Mesmo durante a ditadura, havia a necessidade da defesa dos direitos humanos e tudo mais. Nesse cenário, e eu também quero saber se você concorda com esse cenário, o que é a formação da cidadania?
MARIA VICTÓRIA: - Nós podemos pensar a formação para a cidadania num campo formal e num campo informal. No campo informal, é aquilo que a gente já conhece, através dos movimentos, das associações, das ONGs, até mesmo dos partidos políticos, com os seus programas de formação etc. E a formação, no sentido mais formal, se dá através do sistema regular de ensino, através da escola, do ensino fundamental, do ensino universitário etc.
Então, essas duas modalidades, do ensino formal e da formação fora dos mecanismos formais de ensino, aliadas ao uso efetivo dos meios de comunicação de massa, é que são essas possibilidades de se implementarem programas de formação de educação para a cidadania.
Eu não vejo como será possível trabalhar nessas escolas e nessas instituições da sociedade civil para uma educação para a cidadania, sem um mínimo de acesso aos meios de comunicação de massa. Hoje, nós sabemos que a grande educadora do país é a Rede Globo, que atinge a quase totalidade desse país continental, e que é realmente a produtora de símbolos culturais, difusora de valores... tem, portanto, um papel altamente educativo.
Então, as coisas estão muito ligadas; eu vejo uma grande necessidade de atuar na escola desde o ensino fundamental, tenho trabalhado com vários alunos na pós-graduação em relação a esses programas, nas escolas públicas, principalmente, mas não se descartam as escolas privadas, e programas desse tipo, na Universidade. Acompanho também alguns programas partidários, que a meu ver têm um alcance mais reduzido, porque o partido quer formar o “seu” cidadão. Quer dizer, o PT tem um programa de formação política para formar o quê? Para formar petista, e não necessariamente com uma abertura, com uma pluralidade maior etc.
Mas, defendo radicalmente uma intervenção nos meios de comunicação de massa, no sentido de um controle democrático efetivo sobre a programação, e que começa já com a política de concessões de canais de TV e de rádio, mas também na abertura da participação direta da cidadania nesses meios de comunicação, um direito que é chamado “direito de antena”.
SILVIO: - “Direito de antena”?
MARIA VICTÓRIA: - “Direito de antena”, que existe, por exemplo, já com bastante êxito na Itália, mas existe em outros países também - eu conheço especificamente a experiência italiana. O “direito de antena” consiste em o poder constituído, relativo aos meios de comunicação, que são essencialmente públicos, concessões públicas, garantir um espaço para instituições representativas da sociedade civil, assim como garante, por exemplo, o famoso horário gratuito para os partidos e candidatos no período eleitoral e ao longo do ano.
SILVIO: - Mas nós temos, por exemplo, a TV Comunitária, a TV Legislativa, a TV da Universidade... são experiências ainda incipientes, mas que estão alterando...
MARIA VICTÓRIA: - Essas iniciativas são extremamente importantes, e eu acho que isso deve ser ampliado, e que não precisa necessariamente estar vinculado a um canal, que exista mesmo na TV aberta, no sentido de se garantir esse tempo, e que, por exemplo, a TV Globo tenha que ter esse tempo, que é a única que avança em todo o território nacional. O Brasil não tem acesso, na imensa maioria dos seus municípios, à TV Comunitária, nem à TV Legislativa, nem sequer à TV Educativa e à TV Cultura. Então, nós defendemos, como é o caso de outros países europeus, esse “direito de antena”, inclusive nos grandes canais da TV aberta. Isso seria o quê? Isso seria um canal aberto para entidades representativas da sociedade, por exemplo, para as centrais sindicais, para confederações de ONGs, para federações, por exemplo, como movimento de mulheres, movimentos de consciência negra, movimentos de defesa dos índios, movimentos de todo tipo se manifestarem.
Esses movimentos, de minorias em geral, precisam ter acesso regulamentado como o horário gratuito para candidatos e partidos, tomando como justificativa o próprio princípio democrático, no sentido de que não é apenas a representação tradicional que garante essa essência democrática da representação.
SILVIO: - Você falou da necessidade da questão da democracia e da cidadania estarem presentes nos currículos escolares normais, você falou do “direito de antena”, tem algum outro aspecto que você acha importante ressaltar na idéia da formação da cidadania?
MARIA VICTÓRIA: - Bem, os meios de comunicação de massa, num sentido amplo, incluindo a imprensa, têm um papel pedagógico importante, e isso deve ser enfatizado, deve ser garantido. Mas, a formação para a cidadania precisa se dar também no ensino formal e nas entidades da sociedade civil. E precisam contar com a participação das ONGs, dos sindicatos, dos partidos. O trabalho nas escolas não precisa necessariamente estar segmentado num determinado currículo.
SILVIO: - Não é uma Moral e Cívica?
MARIA VICTÓRIA: - Não é uma Moral e Cívica. É uma formação que começa pela formação dos professores. Não é necessariamente um programa de aulas que serão dadas aos alunos de uma determinada disciplina. Será o que nós chamamos de um tema transversal, uma formação que é dada aos professores independentemente de sua área de ensino.
Durante muito tempo se supôs que essa era uma área, como você falou, de Moral e Cívica, que caberia aos professores de História, aos professores de Geografia, aos professores de Português, no máximo. E nós estamos perfeitamente convencidos de que essa formação cidadã pode se dividir entre as mais variadas áreas de ensino, um professor de Matemática pode estar perfeitamente formado nessa área de cidadania e democracia na medida em que ele vai pautar o seu relacionamento com os alunos e o seu tipo de inserção na escola por aqueles valores da cidadania e da democracia.
Eu digo que essa formação para a cidadania é um problema muito difícil, porque se trata de uma argumentação que não é apenas do ponto de vista lógico, científico, formal. É uma argumentação que passa pela ética, pela persuasão, pelo convencimento; ou seja, pela conquista dos corações e mentes. Não dá para fazer um trabalho desses só com um currículo, com textos que os professores de História ou Português vão trabalhar.
SILVIO: - Maria Victória, em várias oportunidades, você falou assim: “formação para democracia” e “formação para cidadania”: é a mesma coisa?
MARIA VICTÓRIA: - Olha, é a mesma coisa. É por isso que eu estou sempre me referindo à cidadania democrática. E volto ao primeiro ponto que você levantou no início da nossa conversa, como você diz que cidadania virou uma palavra que é usada “a torto e a direito”, às vezes muito mais a torto, do que a direito, quase como uma capa protetora para todo o tipo de intervenção do poder público, e, inclusive, nas suas várias modalidades de cooptação e manipulação. Eu costumo lembrar, na minha área específica da Educação, como, ao analisarmos todos os programas de atuação da Secretaria de Educação do município de São Paulo, por exemplo, todos, sem rigorosamente nenhuma exceção, todos têm como objetivo precípuo uma formação para a cidadania. Então, isso aparece com Paulo Maluf, com Erundina, com Mário Covas, com Celso Pitta... quer dizer, é no mínimo estranho que pessoas, com atuações políticas e com princípios ideológicos tão diferenciados, usem a mesma expressão para designar o objetivo principal, o objetivo essencial da sua gestão à frente de uma Secretaria de Educação.
A idéia de cidadania, certamente, não será a mesma para gestores tão diferenciados, até mesmo em relação ao que comumente se apresenta como uma idéia democrática mais ampla. Então, eu me refiro especificamente à cidadania democrática, lembrando também que essa idéia de participação, de mobilização do cidadão, esteve sempre a serviço dos regimes autoritários, e mesmo, totalitários. Os regimes totalitários foram amplamente mobilizadores, o cidadão era um cidadão total, quer dizer que nascia e morria nas mãos do Estado. Mussolini dizia: “Tomo o indivíduo ao nascer e só o largo na morte”. O Estado controlava toda a atividade e toda a participação do cidadão, que era extremamente mobilizado com passeatas, através dos símbolos mais variados, desde cânticos a roupas, a bandeiras, a participação com eventos de massa etc. Tanto o regime nazista, quanto o regime fascista, nas suas várias encarnações, foram extremamente mobilizadores dessa participação de um tipo de cidadão.
SILVIO:- Mas então, qual é a diferença?
MARIA VICTÓRIA: - Então, a cidadania democrática é outra. A cidadania democrática, e eu insisto nisso, é aquela que realmente se apóia nos pilares da democracia, que são a liberdade e a igualdade. Eu diria até mais, a liberdade, a igualdade e a solidariedade, para repetir o mote da Revolução Francesa. Essa liberdade, que recupera todo o processo de garantia dos direitos individuais e das liberdades públicas; a igualdade, no sentido do reconhecimento da igualdade intrínseca de todos os seres humanos em relação aos direitos fundamentais para uma vida digna; e a solidariedade, no sentido de que a sociedade é esse sólido que deve estar interligado por laços de apoio, de convivência etc. Isso, descartando de cara as lideranças autoritárias, carismáticas, os mais variados tipos de cesarismos que levam a uma participação, mas uma participação controlada, sem liberdade etc.
SILVIO: - Bom, então nós estamos dialogando com as bandeiras da Revolução Francesa? Não avançamos?
MARIA VICTÓRIA: - Não avançamos. Porque a Revolução Francesa não chegou aqui, até hoje, não é? Nós ainda estamos tributários longínquos dos ideais da Revolução Francesa, que permanecem extremamente atuais.
SILVIO: - Nós temos um problema, que é a questão da desinformação. Muito do que se faz, vamos dizer assim, como apropriação privada dos bens públicos, do espaço público, se faz porque os indivíduos estão desinformados e não têm canais para se manifestar. Eu queria perguntar para você: todo indivíduo já é um cidadão, ou ele se torna um cidadão? Hannah Arendt fala alguma coisa assim, que o indivíduo só se torna um cidadão, quando ele participa e atua no espaço público. O Chico de Oliveira já diz que não tem mais isso, porque a televisão, o público, entrou dentro do privado. Como é para você essa questão? A formação para a cidadania tem pré-condições? O indivíduo tem que adquirir alguma capacidade para se transformar em cidadão, ou não?
MARIA VICTÓRIA: - Bom, então vamos fazer uma distinção entre cidadania ativa e cidadania passiva. Todos são cidadãos passivos, porque todos, numa determinada sociedade, estão sujeitos à intervenção e sanção de uma ordem jurídica. Todos são cidadãos passivos, garantidos por uma determinada constituição que atribui deveres e direitos. Todos são cidadãos passivos, a partir da idade civil de responsabilidade. Eles só se tornarão cidadãos ativos quando efetivamente assumirem uma responsabilidade em relação a essa participação nas esferas de poder, tanto para participar de processos decisórios, como para se organizar na reivindicação de direitos sociais, econômicos, culturais. Então, o indivíduo realmente constrói essa sua condição, ele se torna um cidadão ativo, e essa cidadania está ligada também a uma pré-condição, que é a da responsabilidade civil.
Por exemplo, eu costumo fazer uma diferença entre direitos humanos e direitos de cidadania, no sentido de que direitos humanos abrangem todos os seres humanos, sem nenhuma distinção.
As crianças têm direitos humanos, os deficientes mentais têm direitos humanos, aqueles que não são amplamente cidadãos pela constituição, como os índios, os apenados, todos eles continuam tendo direitos humanos fundamentais, mas não têm direitos de cidadão.
É essa responsabilidade civil que vai garantir os direitos do cidadão. Então, aquele que não é eleitor, não é um cidadão a parte inteira, aquele que não tem o direito de ir e vir, que está apenado, que está preso, ele não tem também a completude de seus direitos de cidadão, é o mesmo caso do doente mental, que é irresponsável etc. Mas todos terão sempre o amparo dos direitos humanos fundamentais. Eu acho graça quando se fala; “a cidadania das crianças”. Eu entendo que seja uma palavra mobilizadora, para chamar a atenção para os direitos das crianças, mas não se pode falar que esta criança seja um cidadão, no sentido dessa responsabilidade civil. Então, essa palavra é uma palavra-chave, como pré-condição para a cidadania: é assumir responsabilidade. De certa maneira, de uma maneira empolada, nós poderíamos dizer que a cidadania ativa é assumir essa responsabilidade, para se tornar um sujeito histórico, um sujeito responsável pela sua história.
http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/textos/victoria.htm
domingo, 28 de novembro de 2010
Todos, a caminho da revolução!: O partido humanista internacional(phi)
Todos, a caminho da revolução!: O partido humanista internacional(phi): " O Partido Humanista é um organismo que faz parte do Movimento Humanista, que surgiu em 4 de maio de 1969, com uma exposição pública..."
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Policiais à paisana se infiltram em manifestação contra a Escola das Américas nos EUA
Policiais à paisana se infiltram em manifestação contra a Escola das Américas nos EUA
Pelo menos uma das 29 pessoas que foram detidas, no dia 20 de novembro, em Fort Benning, durante uma manifestação na vigília anual do School of Americas Watch - SOA Watch, organização que pede o fechamento da Escola das Américas, em Columbus, Georgia, nos Estados Unidos, era um policial à paisana infiltrado.
A reportagem é de Joshua J. McElwee, publicada no sítio National Catholic Reporter, 23-11-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
A revelação veio quando Lauren Stinson, agente de narcóticos do condado de Muscogee, Geórgia, que estava à paisana, deu seu testemunho no tribunal, no dia 21 de novembro, de que havia participado de duas reuniões com os manifestantes do SOA Watch e se infiltrou entre os ativistas durante a manifestação.
Os organizadores do SOA Watch, entretanto, disseram no dia 22 de novembro que acreditavam que pelo menos mais quatro dos detidos perto da rua que leva até os portões da instituição militar também eram agentes secretos.
O que dá suporte à sua alegação, dizem os organizadores, é um vídeo feito no local das prisões. Os organizadores do SOA Watch disseram que, no vídeo, pode-se ver que cinco dos detidos na manifestação não foram finalmente presos e não acabaram no tribunal depois da detenção.
Vários dos detidos por causa da ação do sábado também disseram que poderiam reconhecer no vídeo que os agentes detidos participaram de debates com os organizadores antes das prisões.
O fundador do SOA Watch, o padre maryknoll Roy Bourgeois manifestou a sua raiva e sua frustração com as recentes revelações.
Disse Bourgeois: "Eles deveriam se envergonhar. Eles estão nos vendo como inimigos, quando, na mesma rua, está a base militar que tem contribuído com muita violência".
O diretor jurídico do Center for Constitutional Rights e voluntário do SOA Watch, Bill Quigley, disse que o uso de agentes à paisana parece ser "um exagero" e um "desperdício dos recursos dos contribuintes".
"Provavelmente, foi um ótimo final de semana na Geórgia para os traficantes de drogas", disse Quigley ironicamente. "Algumas pessoas em Columbus que, normalmente, estariam aplicando as leis antidrogas estavam, ao contrário, falando com padres, freiras e estudantes universitários para se sentarem na rua por 10 minutos".
As detenções do sábado ocorreram quando os ativistas estavam encerrando um encontro nos portões do Fort Benning durante a tarde. Centenas de pessoas se reuniram na calçada da rua principal da base militar, voltadas para um centro comercial próximo, enquanto gritavam frases de efeito e carregavam grandes bonecos de papelão.
A polícia parou diretamente na frente dos ativistas. Como a atividade continuou, a polícia advertiu os ativistas que seriam presos por se reunirem ilegalmente, caso pisassem na rua ou fora da área designada para o protesto do grupo.
Enquanto os ativistas começavam a abandonar a manifestação, a polícia prendeu 29 pessoas em dois grupos separados, disseram os organizadores do SOA Watch.
Um grupo de 17 pessoas foi detido quando tentava deixar o comício em grupos de duas e três pessoas. Eles foram acusados de bloquear a rua e de não terem se dispersado. O SOA Watch disse que ninguém desse grupo pretendia ser preso.
Estavam nesse grupo três jornalistas da rede de televisão Russia Today: Kaelyn Eckenrade, Jihan Abdel-Hafiz e Khadja Abdel-Hafiz. Os três estavam tirando fotos e gravando vídeos das detenções.
Também estava nesse grupo Curtis Thornton, morador de Columbus, que testemunhou no tribunal no dia 21 de novembro, trabalha em uma barbearia vizinha e havia saído de seu prédio para tirar fotos da ação, quando foi preso.
Outro grupo de 12 pessoas foi preso ao bloquear propositadamente a rua em um ato de desobediência civil. Os organizadores do SOA Watch disseram que cinco pessoas desse grupo não foram colocados na prisão com os outros sete e não foram acusados de nenhum crime. Os sete restantes foram acusados de bloquear a rua e de não terem se dispersado.
Vinte e duas das 24 pessoas que foram acusadas de crimes no dia 20 de novembro se apresentaram perante o juiz do tribunal de Columbus, Michael Cielinski, no dia 21 de novembro. Cielinski considerou que 21 pessoas desse grupo eram culpadas e condenou-as a pagar multas entre 1.300 e 5.500 dólares.
As outras duas pessoas que foram incriminadas no dia 20 de novembro – o padre jesuíta Bill Brennan e Janice Sevre-Duszynska – foram julgadas em separado. Eles se apresentaram diante do juiz do Estado da Geórgia, Stephen Smith, no dia 22 de novembro e também foram considerados culpados.
Brennan foi condenado a pagar 50 dólares de multa; Janice, 500 dólares. Ambos também foram condenados a seis meses de liberdade condicional.
Os dois foram julgados separadamente porque Brennan usa cadeira de rodas e não podia ser preso por policiais no local. Janice Sevre-Duszynska, membro ordenado das Roman Catholic Womenpriests, estava acompanhando Brennan no local.
No fim de semana, outras quatro pessoas foram presas pelas autoridades federais por invadir o complexo militar de Fort Benning, em um ato de desobediência civil.
O padre franciscano Louis Vitale e Nancy Smith entraram na base no dia 20 de novembro. David Omandi, membro da comunidade Los Angeles Catholic Worker, e Christopher Spicer, membro da comunidade White Rose Catholic Worker de Chicago, escalaram a cerca de arame farpado, localizada na entrada principal de Fort Benning no dia 21 de novembro.
Vitale e Omandi não contestaram as acusações em um tribunal federal na manhã desta terça-feira. O juiz Stephen Hyles condenou-os a seis meses de prisão. Eles estão presos atualmente na cadeia do condado de Muscogee, com um pedido de transferência pendente.
Spicer e Smith se declararam inocentes. Ambos foram liberados sob fiança, com um julgamento marcado para o dia 5 de janeiro.
As prisões ocorreram durante a vigília anual do SOA Watch. Em seu 20º ano, a vigília comemora a morte dos mártires jesuítas de El Salvador e de milhares de outros latino-americanos com um encontro durante todo o final de semana.
Reunida pelo SOA Watch, organização fundada em 1990 por Bourgeois, a vigília anual chama a atenção para o treinamento de soldados para a América Latina, naquilo que costumava ser chamado de Escola das Américas e agora é conhecido como Instituto de Segurança e Cooperação do Hemisfério Ocidental - Whinsec, em Fort Benning.
Para ler mais:
Começa semana de ação pelo fechamento da Escola das Américas
Norte-americanos protestam contra a Escola das Américas
Pe. Bourgeois: não à Escola das Américas, sim à ordenação de mulheres
Mensagem para Obama: ‘Chegou a hora de fechar a Escola das Américas!’
Pelo menos uma das 29 pessoas que foram detidas, no dia 20 de novembro, em Fort Benning, durante uma manifestação na vigília anual do School of Americas Watch - SOA Watch, organização que pede o fechamento da Escola das Américas, em Columbus, Georgia, nos Estados Unidos, era um policial à paisana infiltrado.
A reportagem é de Joshua J. McElwee, publicada no sítio National Catholic Reporter, 23-11-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
A revelação veio quando Lauren Stinson, agente de narcóticos do condado de Muscogee, Geórgia, que estava à paisana, deu seu testemunho no tribunal, no dia 21 de novembro, de que havia participado de duas reuniões com os manifestantes do SOA Watch e se infiltrou entre os ativistas durante a manifestação.
Os organizadores do SOA Watch, entretanto, disseram no dia 22 de novembro que acreditavam que pelo menos mais quatro dos detidos perto da rua que leva até os portões da instituição militar também eram agentes secretos.
O que dá suporte à sua alegação, dizem os organizadores, é um vídeo feito no local das prisões. Os organizadores do SOA Watch disseram que, no vídeo, pode-se ver que cinco dos detidos na manifestação não foram finalmente presos e não acabaram no tribunal depois da detenção.
Vários dos detidos por causa da ação do sábado também disseram que poderiam reconhecer no vídeo que os agentes detidos participaram de debates com os organizadores antes das prisões.
O fundador do SOA Watch, o padre maryknoll Roy Bourgeois manifestou a sua raiva e sua frustração com as recentes revelações.
Disse Bourgeois: "Eles deveriam se envergonhar. Eles estão nos vendo como inimigos, quando, na mesma rua, está a base militar que tem contribuído com muita violência".
O diretor jurídico do Center for Constitutional Rights e voluntário do SOA Watch, Bill Quigley, disse que o uso de agentes à paisana parece ser "um exagero" e um "desperdício dos recursos dos contribuintes".
"Provavelmente, foi um ótimo final de semana na Geórgia para os traficantes de drogas", disse Quigley ironicamente. "Algumas pessoas em Columbus que, normalmente, estariam aplicando as leis antidrogas estavam, ao contrário, falando com padres, freiras e estudantes universitários para se sentarem na rua por 10 minutos".
As detenções do sábado ocorreram quando os ativistas estavam encerrando um encontro nos portões do Fort Benning durante a tarde. Centenas de pessoas se reuniram na calçada da rua principal da base militar, voltadas para um centro comercial próximo, enquanto gritavam frases de efeito e carregavam grandes bonecos de papelão.
A polícia parou diretamente na frente dos ativistas. Como a atividade continuou, a polícia advertiu os ativistas que seriam presos por se reunirem ilegalmente, caso pisassem na rua ou fora da área designada para o protesto do grupo.
Enquanto os ativistas começavam a abandonar a manifestação, a polícia prendeu 29 pessoas em dois grupos separados, disseram os organizadores do SOA Watch.
Um grupo de 17 pessoas foi detido quando tentava deixar o comício em grupos de duas e três pessoas. Eles foram acusados de bloquear a rua e de não terem se dispersado. O SOA Watch disse que ninguém desse grupo pretendia ser preso.
Estavam nesse grupo três jornalistas da rede de televisão Russia Today: Kaelyn Eckenrade, Jihan Abdel-Hafiz e Khadja Abdel-Hafiz. Os três estavam tirando fotos e gravando vídeos das detenções.
Também estava nesse grupo Curtis Thornton, morador de Columbus, que testemunhou no tribunal no dia 21 de novembro, trabalha em uma barbearia vizinha e havia saído de seu prédio para tirar fotos da ação, quando foi preso.
Outro grupo de 12 pessoas foi preso ao bloquear propositadamente a rua em um ato de desobediência civil. Os organizadores do SOA Watch disseram que cinco pessoas desse grupo não foram colocados na prisão com os outros sete e não foram acusados de nenhum crime. Os sete restantes foram acusados de bloquear a rua e de não terem se dispersado.
Vinte e duas das 24 pessoas que foram acusadas de crimes no dia 20 de novembro se apresentaram perante o juiz do tribunal de Columbus, Michael Cielinski, no dia 21 de novembro. Cielinski considerou que 21 pessoas desse grupo eram culpadas e condenou-as a pagar multas entre 1.300 e 5.500 dólares.
As outras duas pessoas que foram incriminadas no dia 20 de novembro – o padre jesuíta Bill Brennan e Janice Sevre-Duszynska – foram julgadas em separado. Eles se apresentaram diante do juiz do Estado da Geórgia, Stephen Smith, no dia 22 de novembro e também foram considerados culpados.
Brennan foi condenado a pagar 50 dólares de multa; Janice, 500 dólares. Ambos também foram condenados a seis meses de liberdade condicional.
Os dois foram julgados separadamente porque Brennan usa cadeira de rodas e não podia ser preso por policiais no local. Janice Sevre-Duszynska, membro ordenado das Roman Catholic Womenpriests, estava acompanhando Brennan no local.
No fim de semana, outras quatro pessoas foram presas pelas autoridades federais por invadir o complexo militar de Fort Benning, em um ato de desobediência civil.
O padre franciscano Louis Vitale e Nancy Smith entraram na base no dia 20 de novembro. David Omandi, membro da comunidade Los Angeles Catholic Worker, e Christopher Spicer, membro da comunidade White Rose Catholic Worker de Chicago, escalaram a cerca de arame farpado, localizada na entrada principal de Fort Benning no dia 21 de novembro.
Vitale e Omandi não contestaram as acusações em um tribunal federal na manhã desta terça-feira. O juiz Stephen Hyles condenou-os a seis meses de prisão. Eles estão presos atualmente na cadeia do condado de Muscogee, com um pedido de transferência pendente.
Spicer e Smith se declararam inocentes. Ambos foram liberados sob fiança, com um julgamento marcado para o dia 5 de janeiro.
As prisões ocorreram durante a vigília anual do SOA Watch. Em seu 20º ano, a vigília comemora a morte dos mártires jesuítas de El Salvador e de milhares de outros latino-americanos com um encontro durante todo o final de semana.
Reunida pelo SOA Watch, organização fundada em 1990 por Bourgeois, a vigília anual chama a atenção para o treinamento de soldados para a América Latina, naquilo que costumava ser chamado de Escola das Américas e agora é conhecido como Instituto de Segurança e Cooperação do Hemisfério Ocidental - Whinsec, em Fort Benning.
Para ler mais:
Começa semana de ação pelo fechamento da Escola das Américas
Norte-americanos protestam contra a Escola das Américas
Pe. Bourgeois: não à Escola das Américas, sim à ordenação de mulheres
Mensagem para Obama: ‘Chegou a hora de fechar a Escola das Américas!’
...quem possui conhecimentos está naturalmente dotado de poder de mando e direção...
A autoridade é uma ideologia. A ideologia do mérito, da competência técnico-científica, que credita mais valor a uma pessoa que a outra por critérios arbitrários ao considerar valorativamente, dados estatísticos, em geral muito mal interpretados.
Como interfere na política? Que contradições traz consigo? É a ideia de que quem possui conhecimentos está naturalmente dotado de poder de mando e direção.
Essa ideologia, fortalecida pelos meios de comunicação de massa que a estimulam diariamente, invadiu a política que passou a ser considerada uma atividade reservada para técnicos ou administradores políticos competentes, e não uma ação coletiva de todos os cidadãos.
A contradição está em que não só o direito à representação política diminui porque se restringe aos competentes, como ainda a ideologia da competência oculta e dissimula o fato de que, para ser "competente", é preciso ter recursos econômicos para estudar e adquirir conhecimentos.
Ou seja, os "competentes" pertencem à classe economicamente dominante, que, assim, dirige a política segundo seus interesses, e não de acordo com a universalidade dos direitos.
Nem dão bola aos projetos populares... Zombam... Isso é o que tá governando.
Cegos conduzindo cegos...
Alegam sempre a “tecnicidade”, argumento chucro. ...quem possui conhecimentos está naturalmente dotado de poder de mando e direção... patético.
A Ciência, a Filosofia e a Espiritualidade são elementos auxiliares e não ferramentas de opressão.
Todos que ocupam posição de poder dentro da estrutura de poder governamental são nossos funcionários públicos, concursados, pela janela ou eleitos...
Executivo, Legislativo e Judiciário existem para garantia da satisfação das nossas necessidades. Devem, a mim, e a qualquer outra cidadã ou cidadão, a melhor condução da coisa pública e, portanto, a defesa de interesses estranhos ao Bem Comum é um atentado criminoso à democracia representativa liberal.
Ambição e Vaidade
domingo, 7 de novembro de 2010
domingo, 3 de outubro de 2010
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
terça-feira, 14 de setembro de 2010
PH (Partido Humanista do Brasil) não é PHS (Partido Humanista da Solidariedade)
PH (Partido Humanista do Brasil) não é PHS (Partido Humanista da Solidariedade)
O PH - Partido Humanista do Brasil declara publicamente que não é o partido PHS (Partido Humanista da Solidariedade) . O Partido Humanista do Brasil é um organismo que faz parte do Movimento Humanista e se baseia na corrente de pensamento conhecida como Novo Humanismo ou Humanismo Universalista.
Não existe nenhuma ligação ideológico-filosófica entre os dois partidos.
O Partido Humanista do Brasil defende a democracia direta como forma de transição da democracia formal à democracia real, em que se garanta a real separação de poderes e o respeito às minorias.
O Partido Humanista do Brasil rejeita a violação dos direitos humanos, o emprego da violência como método de solução de conflitos e a concentração de poder. Ao mesmo tempo, denuncia toda forma de violência física, econômica, racial, religiosa, sexual, psicológica e moral.
A metodologia utilizada pelo Partido Humanista é a ação não-violenta. Os membros do PH têm formação humanista e não-violenta nos Parques de Estudo e Reflexão espalhados pelo mundo. No Brasil existem dois espaços como esse, Parque de Estudo e Reflexão Caucaia (SP) e Parque de Estudo e Reflexão Igarassu (PE).
O Partido Humanista adota uma organização federativa mundial, que lhe permite articular posicionamentos e campanhas de alcance internacional, mantendo a autonomia e a criatividade nos distintos níveis de ação a partir base social, onde se enraíza. Dessa maneira o Partido Humanista existe em 19 países. No Brasil, O Partido Humanista tem seu registro jurídico e está em processo de adquirir seu registro político, concorrendo às futuras eleições.
Dentro de nossas propostas de âmbito mundial, ressaltamos por sua urgência a tarefa de alertar, gerar consciência em toda a humanidade e exigir o desarmamento nuclear total, a retirada imediata das tropas invasoras dos territórios ocupados, a redução progressiva e proporcional do armamento convencional, a assinatura de tratados de não-agressão entre países e a renúncia dos governos em utilizar as guerras como meio para resolver conflitos.
Repúdio e indignação face à candidatura do PHS que promove a violência e a pena de morte.
O Partido Humanista do Brasil declara sua indignação e repúdio perante candidatura do sr Edmar de Oliveira ao cargo de Deputado Federal, filiado ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS/PE), integrante da Coligação É PERNAMBUCO, da FRENTE POPULAR DE PERNAMBUCO. O candidato vem defendendo através da campanha eleitoral a proposta da implantação da pena de morte no Brasil, através do jargão "Punir para proteger, pena de morte SIM".
Acreditamos que não é através do emprego da pena de morte que solucionaremos o problema da violência. Pelo contrário, isso causará mais violência e marcará um retrocesso no que se refere às conquistas adquiridas ao longo da história humana, violando os direitos humanos .
A violência tem caráter social e pessoal. Não acabaremos com a violência enquanto existir a injustiça social, a desigualdade e a concentração de poder. Não acabaremos com a violência enquanto não colocarmos a prioridade no ser humano, garantindo-lhe saúde e educação como alicerces estruturantes para seu pleno desenvolvimento. A saúde e a educação são necessidades básicas e, como tais, constituem-se em direitos humanos inalienáveis que devem ser assegurados.
Além disso, a violência tem seu caráter pessoal, caracterizada pela contradição interna e a falta de sentido na vida. A saída possível é a busca de superá-la em sua raiz nessas duas esferas.
Sendo assim, o PH - Partido Humanista do Brasil , nos opomos e indignamos a tal candidatura do PHS que possui argumentos imediatistas, que não visualizam a complexidade de fatores que envolvem o fazer humano, a violência e a necessidade de uma transformação pessoal e social, violando de maneira avassaladora os direitos humanos.
História do Partido Humanista do Brasil
Década de oitenta:
O PH participou das eleições com candidaturas próprias, com o chamado registro legal provisório.
Década de noventa:
Muda a legislação dos partidos e o PH não consegue se legalizar. Contudo, mesmo na clandestinidade legal, o PH sempre se posicionou nas eleições, seja com posicionamentos e campanhas alternativos às candidaturas oficiais da ocasião, ou com apoio a candidaturas que na ocasião e/ou historicamente se aproximavam do perfil humanista.
Década de 2000:
Nas eleições presidenciais de 2006 o PH decide apoiar a “Frente da Esquerda” com os partidos PCB, PSOL e PSTU. Nas eleições de em 2008, a convite do Partido Comunista Brasileiro – PCB, participa das eleições com candidatos humanistas dentro do PCB, foi realizada a chamada “filiação democrática”.
Equipe de Coordenação Nacional - Partido Humanista do Brasil
Partido Humanista Internacional - Muito Mais que um Partido!
www.internationalhumanistparty.org
O PH - Partido Humanista do Brasil declara publicamente que não é o partido PHS (Partido Humanista da Solidariedade) . O Partido Humanista do Brasil é um organismo que faz parte do Movimento Humanista e se baseia na corrente de pensamento conhecida como Novo Humanismo ou Humanismo Universalista.
Não existe nenhuma ligação ideológico-filosófica entre os dois partidos.
O Partido Humanista do Brasil defende a democracia direta como forma de transição da democracia formal à democracia real, em que se garanta a real separação de poderes e o respeito às minorias.
O Partido Humanista do Brasil rejeita a violação dos direitos humanos, o emprego da violência como método de solução de conflitos e a concentração de poder. Ao mesmo tempo, denuncia toda forma de violência física, econômica, racial, religiosa, sexual, psicológica e moral.
A metodologia utilizada pelo Partido Humanista é a ação não-violenta. Os membros do PH têm formação humanista e não-violenta nos Parques de Estudo e Reflexão espalhados pelo mundo. No Brasil existem dois espaços como esse, Parque de Estudo e Reflexão Caucaia (SP) e Parque de Estudo e Reflexão Igarassu (PE).
O Partido Humanista adota uma organização federativa mundial, que lhe permite articular posicionamentos e campanhas de alcance internacional, mantendo a autonomia e a criatividade nos distintos níveis de ação a partir base social, onde se enraíza. Dessa maneira o Partido Humanista existe em 19 países. No Brasil, O Partido Humanista tem seu registro jurídico e está em processo de adquirir seu registro político, concorrendo às futuras eleições.
Dentro de nossas propostas de âmbito mundial, ressaltamos por sua urgência a tarefa de alertar, gerar consciência em toda a humanidade e exigir o desarmamento nuclear total, a retirada imediata das tropas invasoras dos territórios ocupados, a redução progressiva e proporcional do armamento convencional, a assinatura de tratados de não-agressão entre países e a renúncia dos governos em utilizar as guerras como meio para resolver conflitos.
Repúdio e indignação face à candidatura do PHS que promove a violência e a pena de morte.
O Partido Humanista do Brasil declara sua indignação e repúdio perante candidatura do sr Edmar de Oliveira ao cargo de Deputado Federal, filiado ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS/PE), integrante da Coligação É PERNAMBUCO, da FRENTE POPULAR DE PERNAMBUCO. O candidato vem defendendo através da campanha eleitoral a proposta da implantação da pena de morte no Brasil, através do jargão "Punir para proteger, pena de morte SIM".
Acreditamos que não é através do emprego da pena de morte que solucionaremos o problema da violência. Pelo contrário, isso causará mais violência e marcará um retrocesso no que se refere às conquistas adquiridas ao longo da história humana, violando os direitos humanos .
A violência tem caráter social e pessoal. Não acabaremos com a violência enquanto existir a injustiça social, a desigualdade e a concentração de poder. Não acabaremos com a violência enquanto não colocarmos a prioridade no ser humano, garantindo-lhe saúde e educação como alicerces estruturantes para seu pleno desenvolvimento. A saúde e a educação são necessidades básicas e, como tais, constituem-se em direitos humanos inalienáveis que devem ser assegurados.
Além disso, a violência tem seu caráter pessoal, caracterizada pela contradição interna e a falta de sentido na vida. A saída possível é a busca de superá-la em sua raiz nessas duas esferas.
Sendo assim, o PH - Partido Humanista do Brasil , nos opomos e indignamos a tal candidatura do PHS que possui argumentos imediatistas, que não visualizam a complexidade de fatores que envolvem o fazer humano, a violência e a necessidade de uma transformação pessoal e social, violando de maneira avassaladora os direitos humanos.
História do Partido Humanista do Brasil
Década de oitenta:
O PH participou das eleições com candidaturas próprias, com o chamado registro legal provisório.
Década de noventa:
Muda a legislação dos partidos e o PH não consegue se legalizar. Contudo, mesmo na clandestinidade legal, o PH sempre se posicionou nas eleições, seja com posicionamentos e campanhas alternativos às candidaturas oficiais da ocasião, ou com apoio a candidaturas que na ocasião e/ou historicamente se aproximavam do perfil humanista.
Década de 2000:
Nas eleições presidenciais de 2006 o PH decide apoiar a “Frente da Esquerda” com os partidos PCB, PSOL e PSTU. Nas eleições de em 2008, a convite do Partido Comunista Brasileiro – PCB, participa das eleições com candidatos humanistas dentro do PCB, foi realizada a chamada “filiação democrática”.
Equipe de Coordenação Nacional - Partido Humanista do Brasil
Partido Humanista Internacional - Muito Mais que um Partido!
www.internationalhumanistparty.org
Efeito Climático sobre a Fome
Amig@s,
Hoje li que enfrentamos a maior estiagem de todos os tempos. A chuva não vem, e, quando vem, é pouca. O que fará com que o preço dos alimentos suba muito ano que vem. O problema não é que temos baixa colheita e, sim, o fato de os alimentos serem produtos que são negociados em bolsas. Com as incertezas acerca do futuro, dado a inegável mudança climática que nos tem dado, dia-a-dia, umidade relativa do ar cada vez menores.
É, o futuro sinistro está à espreita. Na Grécia assistimos o que assistimos, em Moçambique tb... Aqui no Brasil batemos o recorde de cidades com racionamento de água.
Será que ninguém vê que essas coisas estão acontecendo simultaneamente e que há uma ligação forte entre estes fatos?
Hoje li que enfrentamos a maior estiagem de todos os tempos. A chuva não vem, e, quando vem, é pouca. O que fará com que o preço dos alimentos suba muito ano que vem. O problema não é que temos baixa colheita e, sim, o fato de os alimentos serem produtos que são negociados em bolsas. Com as incertezas acerca do futuro, dado a inegável mudança climática que nos tem dado, dia-a-dia, umidade relativa do ar cada vez menores.
É, o futuro sinistro está à espreita. Na Grécia assistimos o que assistimos, em Moçambique tb... Aqui no Brasil batemos o recorde de cidades com racionamento de água.
Será que ninguém vê que essas coisas estão acontecendo simultaneamente e que há uma ligação forte entre estes fatos?
sábado, 4 de setembro de 2010
Queda na renda do trabalhador versus geração de riquezas
Amig@s,
Tenho feito algumas reflexões que me causam preocupação. Gostaria de intercambiar com vcs para ver se estou ficando louco e se tudo não passa de um equívoco de minha parte. Desejo ardentemente estar enganado. A Patricia, minha esposa, e eu fizemos uma pesquisa inicial a uns meses atrás onde identificamos um aumento de 50 milhões de pessoas na população do Brasil nos últimos 20 anos. Nesse mesmo período foram criados cerca de 30 milhões de empregos. A pergunta que me faço é: o que aconteceu com 20 milhões de pessoas?
Recentemente tive a curiosidade de saber o valor médio do salário no Brasil e descobri que, segundo dados do Caged o salário médio dos trabalhadores formais recém-admitidos, em junho de 2010 era de R$829,00. Entretanto, um trabalhador recém-contratado recebia em outubro de 2001 na média R$835,00. Esta redução no valor nominal do salário médio do trabalhador recém-contratado - na sua maioria jovens - me faz pensar que estamos diante de uma perversão gigante e que nos levará, muito em breve, a uma crise econômica jamais vista.
A situação se agrava se tivermos em conta o fato de o salário mínimo ter crescido de 2001 a 2010, portanto, nos últimos nove anos de R$180,00 para R$510,00 enquanto que o PIB nominal saltou de R$1,2 trilhões para R$3,5 trilhões (expectativa) em igual período. Parece óbvio que em breve o salário mínimo será próximo aos salário médio inicial. Portanto, a juventude tem mesmo muita razão para estar optando por outras fontes de renda que não a do trabalho formal.
Uma questão que fica é: para onde está indo toda a riqueza que estamos produzindo se não está aumentando a renda do trabalhador formal brasileiro? Certamente a concentração da renda e da riqueza estão a se ampliar significativamente, embora a manipulação grosseira dos dados possam ludibriar, não enganam, se, com atenção observamos os dados econômicos suspeitos que nos são apresentados cotidianamente.
Tenho feito algumas reflexões que me causam preocupação. Gostaria de intercambiar com vcs para ver se estou ficando louco e se tudo não passa de um equívoco de minha parte. Desejo ardentemente estar enganado. A Patricia, minha esposa, e eu fizemos uma pesquisa inicial a uns meses atrás onde identificamos um aumento de 50 milhões de pessoas na população do Brasil nos últimos 20 anos. Nesse mesmo período foram criados cerca de 30 milhões de empregos. A pergunta que me faço é: o que aconteceu com 20 milhões de pessoas?
Recentemente tive a curiosidade de saber o valor médio do salário no Brasil e descobri que, segundo dados do Caged o salário médio dos trabalhadores formais recém-admitidos, em junho de 2010 era de R$829,00. Entretanto, um trabalhador recém-contratado recebia em outubro de 2001 na média R$835,00. Esta redução no valor nominal do salário médio do trabalhador recém-contratado - na sua maioria jovens - me faz pensar que estamos diante de uma perversão gigante e que nos levará, muito em breve, a uma crise econômica jamais vista.
A situação se agrava se tivermos em conta o fato de o salário mínimo ter crescido de 2001 a 2010, portanto, nos últimos nove anos de R$180,00 para R$510,00 enquanto que o PIB nominal saltou de R$1,2 trilhões para R$3,5 trilhões (expectativa) em igual período. Parece óbvio que em breve o salário mínimo será próximo aos salário médio inicial. Portanto, a juventude tem mesmo muita razão para estar optando por outras fontes de renda que não a do trabalho formal.
Uma questão que fica é: para onde está indo toda a riqueza que estamos produzindo se não está aumentando a renda do trabalhador formal brasileiro? Certamente a concentração da renda e da riqueza estão a se ampliar significativamente, embora a manipulação grosseira dos dados possam ludibriar, não enganam, se, com atenção observamos os dados econômicos suspeitos que nos são apresentados cotidianamente.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
sábado, 17 de julho de 2010
1º Encontro de Blogueiros Progressistas
Abertas as inscrições do 1º Encontro de Blogueiros Progressistas PDF Imprimir E-mail
O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto em São Paulo. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas. por Conceição Lemes*
Nós nos esforçamos ao máximo para viabilizá-lo em Brasília, mas o elevado custo de auditórios, acomodações e refeições e o prazo exíguo nos forçaram a rever o local. Tentaremos fazer o segundo em Brasília.
A programação está sendo montada. Por enquanto, temos apenas as linhas gerais. Na próxima semana, ela será concluída e divulgada.
O encontro começará no sábado às 9h com debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação. Participarão Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
À tarde ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.
No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.
O evento será gravado e, depois, disponibilizado na rede.
INSCRIÇÕES, PASSAGENS, ACOMODAÇÃO E REFEIÇÕES
As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou telefonar para (011)3054-1829. Falar com a Daniele Penha.
Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados
* Nome/nicknane
* E-mail
* Endereço do blog
*Twitter ou outra rede social, caso participe. Preencha com a URL completa
* Telefone
* Cidade/Estado
A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas. Dependendo dos recursos levantados, o Encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados.
Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.
AMIGOS DA BLOGOSFERA
Para custear a participação de palestrantes e parte das despesas de blogueiros de outros estados, lançamos a campanha Amigos da Blogosfera. São 20 cotas de 3 mil reais.
Já confirmaram a compra de uma cota: Apeoesp, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Viomundo , Conversa Afiada e Seja dita a verdade.
Se quiser ser mais um dos Amigos da Blogosfera, ligue para (011)3054-1829.
* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Antonio Arles, Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.
Apoio institucional: Instituto Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).
O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto em São Paulo. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas. por Conceição Lemes*
Nós nos esforçamos ao máximo para viabilizá-lo em Brasília, mas o elevado custo de auditórios, acomodações e refeições e o prazo exíguo nos forçaram a rever o local. Tentaremos fazer o segundo em Brasília.
A programação está sendo montada. Por enquanto, temos apenas as linhas gerais. Na próxima semana, ela será concluída e divulgada.
O encontro começará no sábado às 9h com debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação. Participarão Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
À tarde ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.
No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.
O evento será gravado e, depois, disponibilizado na rede.
INSCRIÇÕES, PASSAGENS, ACOMODAÇÃO E REFEIÇÕES
As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou telefonar para (011)3054-1829. Falar com a Daniele Penha.
Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados
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* Telefone
* Cidade/Estado
A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas. Dependendo dos recursos levantados, o Encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados.
Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.
AMIGOS DA BLOGOSFERA
Para custear a participação de palestrantes e parte das despesas de blogueiros de outros estados, lançamos a campanha Amigos da Blogosfera. São 20 cotas de 3 mil reais.
Já confirmaram a compra de uma cota: Apeoesp, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Viomundo , Conversa Afiada e Seja dita a verdade.
Se quiser ser mais um dos Amigos da Blogosfera, ligue para (011)3054-1829.
* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Antonio Arles, Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.
Apoio institucional: Instituto Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).
terça-feira, 13 de julho de 2010
quarta-feira, 31 de março de 2010
Partido da Não violência organiza campanha contra a violência econômica no Brasil.
O PHI-Brasil (Partido Humanista Internacional), esta participando da campanha contra a violência econômica organizando diversas atividades em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife.
O PHI Brasil faz parte de uma federação Internacional de Partidos Humanistas que tem como ponto fundamental de sua ação a metodologia da Não violência.
A campanha que vai até o dia 23/05/10 e tem como ponto inicial a denuncia da violência econômica que tem sua origem na ditadura do capital financeiro internacional, que absorve os lucros empresariais e os deriva para a especulação e a usura (agiotagem institucional).
Serão organizadas atividades como abaixo-assinados, painéis e atos de rua.
No dia 30/04 ( 1 dia antes do dia do Trabalho) também esta marcada uma intervenção simultânea em várias capitais.
A campanha esta aberta a todas as pessoas e organizações queiram construir propostas e denunciar essa mecânica nefasta que endivida as pessoas, as empresas e os governos e que faz aumentar a pobreza, a marginalização, o desemprego e a fome no nosso país.
Mais informações no site do Partido Humanista Internacional do Brasil www.ph.org.br
Material da ideológico da campanha contra a violência econômica.
PROPOSTAS PARA ACABAR COM A VIOLÊNCIA ECONÔMICA
O PROBLEMA
A violência econômica tem sua origem na ditadura do capital financeiro internacional, que absorve os lucros empresariais e os deriva para a especulação e a usura (agiotagem institucional). Esta mecânica nefasta, por uma parte impede que os lucros sejam reinvestidos no circuito produtivo, o que iria gerar mais fontes de trabalho, e por outra parte utiliza esses fundos para endividar as pessoas, as empresas e os governos, que devem trabalhar para pagar os juros das dívidas.
Neste círculo vicioso os lucros do setor especulativo se acumulam cada vez mais, enquanto os setores produtivos, os governos e as pessoas se endividam cada vez mais. E a única maneira de manter os níveis de consumo e crescimento é em base ao endividamento exponencial, assentado sobre “bolhas” que depois, estouram em crises recorrentes. É indubitável que esta mecânica irracional leva o mundo para um abismo, porque não permite saída.
A atual crise é uma amostra a mais, mas não é a única, nem será a última, e cada vez serão piores, enquanto não se acabe com a agiotagem e a especulação.
Algumas das manifestações mais evidentes e conflitivas desta mecânica irracional são:
A dívida externa dos países, cujos juros exorbitantes constituem uma verdadeira sangria para os orçamentos públicos, obrigando a limitar o gasto em saúde, educação, previdência social, e outras prioridades.
A dívida interna dos Estados, que muitas vezes corresponde à administração corrupta, gera custos aos Estados em juros exorbitantes, em detrimento de programas sociais.
O aumento do desemprego e da marginalização como consequência do insuficiente investimento produtivo.
O crescente endividamento dos trabalhadores para ter acesso aos bens e serviços necessários.
O exponencial aumento da pobreza no mundo, e o crescimento da distância entre ricos e pobres.
O desenraizamento e a discriminação sofrida por quem migra em busca de trabalho, em um mundo que facilita a circulação do capital e limita a das pessoas.
O aumento do preço dos alimentos provocado pela intervenção especulativa dos mercados e a falta de investimento produtivo.
A manipulação da subjetividade e da opinião pública, através dos meios de difusão massiva, dirigidos pelo poder econômico para desinformar, em função de seus interesses.
PROPOSTAS PARA UMA SAÍDA
Tal como se expressa no “Documento Humanista” (Silo, 1993), “O lucro que não cria novas fontes de trabalho, deriva para a especulação financeira. Por conseguinte, a luta dos trabalhadores tem de dirigir-se a obrigar o capital a seu máximo rendimento produtivo. Mas, isso não poderá se implementar a menos que a gestão e a direção sejam compartilhadas…Os humanistas sentem a necessidade de atuar não somente no campo trabalhista mas também no campo político para impedir que o Estado seja um instrumento do capital financeiro mundial, para alcançar que a relação entre os fatores de produção seja justa e para devolver a sociedade sua autonomia arrebatada”.
Não podemos seguir esperando que esta e as futuras crises se solucionem enquanto não se resolva a raiz do problema. E isso não se alcançará enquanto os governos sigam destinando recursos para sustentar um sistema financeiro que nos esgota, em lugar de destiná-los ao bem-estar das pessoas. Tampouco se alcançará enquanto os governos não efetuem as transformações profundas no sistema econômico, seja porque são cúmplices do poder econômico ou porque o temem. E tampouco se alcançará enquanto a desinformação dos meios de comunicação convença as populações de que nada se pode fazer e de que este sistema é perfeito.
De modo que é hora de começar a exigir algumas coisas:
Fim da “agiotagem institucional” (usura). Criação em todos os países de um Banco Estatal sem Juros que substitua os bancos privados.
Estabelecer que nenhuma dívida pendente, nem das pessoas, nem das empresas, nem dos governos, gerará juros.
Reformas tributárias que imponham taxas elevadas às empresas que não investem seus lucros em novas fontes de trabalho.
Que os Estados destinem a renda gerada pelo terceiro ponto, e a poupança gerada pelo segundo ponto, ao melhoramento da saúde e educação públicas e ao financiamento de investimentos produtivos.
Reforma trabalhista estabelecendo a participação dos trabalhadores nos lucros e nas decisões das empresas, na garantia de uma melhor distribuição de renda e do reinvestimento produtivo.
Restringir a livre circulação dos capitais especulativos entre os países e liberar a circulação das pessoas.
Garantir o acesso de toda a população do mundo à cesta básica de alimentos. Que os Estados regulem os preços dos alimentos básicos.
Desarticular todo tipo de monopólios e oligopólios, e em particular os dos meios de difusão, garantindo o direito à informação não manipulada.
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